Operações de mercado
Aceitação da utilização do sistema de avaliação de crédito revisto do Banco de España no âmbito do quadro de avaliação de crédito do Eurosistema
Em 7 de dezembro de 2018, o Conselho do BCE decidiu aceitar a utilização do sistema interno de avaliação de crédito do Banco de España no âmbito do quadro de avaliação de crédito do Eurosistema (Eurosystem Credit Assessment Framework – ECAF). A lista completa dos sistemas internos de avaliação de crédito e informações mais pormenorizadas sobre o ECAF estão disponíveis no sítio do BCE.
Infraestruturas de mercado e pagamentos
Relatório de encerramento sobre o exercício UNITAS de comunicação de crises
Em 29 de novembro de 2018, o Conselho do BCE aprovou o relatório de encerramento sobre o exercício UNITAS de comunicação de crises ao nível de todo o mercado, que se baseou num cenário de ciberataque e foi realizado em 28 de junho de 2018 com infraestruturas financeiras europeias e superintendentes dos bancos centrais. Uma síntese de elevado nível sobre o exercício será publicada no sítio do BCE.
Expectativas sobre a superintendência da ciber-resiliência
Em 29 de novembro de 2018, o Conselho do BCE aprovou a versão final do documento relativo às expectativas sobre a superintendência da ciber-resiliência dirigidas às infraestruturas dos mercados financeiros (Cyber Resilience Oversight Expectations (CROE) for Financial Market Infraestructures). O documento, que define as expectativas do Eurosistema no que respeita à ciber-resiliência, foi publicado em 3 de dezembro de 2018 no sítio do BCE, em conjunto com a documentação relevante.
Orientações aplicáveis às “White Teams” no âmbito do quadro TIBER-EU
Em 13 de dezembro de 2018, o Conselho do BCE aprovou as orientações aplicáveis às equipas de planeamento e gestão de testes (White Teams) no contexto do quadro para execução de testes de intrusão e subversão tecnológica, seguindo uma abordagem ética, com base em informações estratégicas sobre ciberameaças – o designado “Threat Intelligence-based Ethical Red Teaming (TIBER‑EU) Framework”. O documento, intitulado “TIBER-EU White Team Guidance”, é parte integrante do quadro TIBER-EU e fornece orientações adicionais sobre as funções e responsabilidades da “White Team”, ou seja, a equipa que, no seio da entidade testada, é responsável pelo planeamento e gestão geral do teste. As orientações encontram-se disponíveis no sítio do BCE.
Pareceres sobre legislação
Parecer do BCE sobre uma proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1093/2010 que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia) e atos jurídicos conexos
Em 7 de dezembro de 2018, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2018/55, a pedido do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia.
Parecer do BCE sobre alterações ao regime de responsabilidade dos membros do Conselho de Administração e dos funcionários do Banca Naţională a României
Em 11 de dezembro de 2018, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2018/56, a pedido do Senado romeno.
Estatística
Regulamento relativo às estatísticas de mercados monetários
Em 7 de dezembro de 2018, o Conselho do BCE adotou o Regulamento BCE/2018/33 que altera o Regulamento BCE/2014/48 relativo às estatísticas de mercados monetários. O regulamento será publicado no Jornal Oficial da União Europeia e no sítio do BCE.
Governação interna
Ajustamento quinquenal da tabela de repartição para subscrição do capital do BCE
Em 29 de novembro de 2018, o Conselho do BCE adotou as seguintes decisões: i) Decisão BCE/2018/27 relativa à participação percentual dos bancos centrais nacionais na tabela de repartição para subscrição do capital do Banco Central Europeu, e que revoga a Decisão BCE/2013/28; ii) Decisão BCE/2018/28 relativa à realização do capital do Banco Central Europeu pelos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro, e que altera a Decisão BCE/2014/61 e revoga a Decisão BCE/2013/30; iii) Decisão BCE/2018/29 que estabelece os termos e condições para as transferências de participações no capital do Banco Central Europeu entre os bancos centrais nacionais e para a adaptação do capital realizado, e que revoga a Decisão BCE/2013/29; iv) Decisão BCE/2018/30 que estabelece as medidas necessárias para a contribuição para o valor acumulado dos fundos próprios do Banco Central Europeu e para a adaptação dos créditos dos bancos centrais nacionais equivalentes aos ativos de reserva transferidos, e que revoga a Decisão BCE/2013/26; e v) Decisão BCE/2018/31 que altera a decisão BCE/2010/29 relativa à emissão de notas de euro. Em 30 de novembro de 2018, o Conselho Geral do BCE adotou a Decisão BCE/2018/32 relativa à realização do capital do Banco Central Europeu pelos bancos centrais nacionais não pertencentes à área do euro, e que revoga a Decisão BCE/2013/31. As decisões, que refletem a revisão quinquenal da tabela de repartição para subscrição do capital do BCE, foram publicadas em língua inglesa no sítio do BCE e serão publicadas oportunamente no Jornal Oficial da União Europeia.
Novo membro do Comité de Ética do BCE
Em 5 de dezembro de 2018, o Conselho do BCE nomeou Erkki Liikanen como membro do Comité de Ética do BCE, o qual sucederá a Klaus Liebscher a partir de 1 de janeiro de 2019.
Supervisão bancária
Declaração sobre a apetência pelo risco no âmbito do MUS
Em 7 de dezembro de 2018, o Conselho do BCE não formulou objeções à proposta do Conselho de Supervisão de publicar a declaração sobre a apetência pelo risco no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão (MUS). A declaração foi publicada no sítio do BCE dedicado à supervisão bancária em 10 de dezembro de 2018.
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