LISBOA, 7 Fev (Reuters) - A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) anunciou que:
* Proferiu decisão em sete processos de contraordenação no quarto trimestre de 2016, tendo sido aplicadas coimas no total de 242.000 euros.
* Explica que destes sete processos, dois são relativos à atividade dos organismos de investimento coletivo, dois por violação de deveres de informação ao mercado, dois referentes à violação de deveres de negociação em mercado e um por violação dos deveres de intermediação financeira.
* Adianta no conjunto de 2016 foi proferida decisão em 45 processos.
* "Das decisões tomadas entre Outubro e Dezembro, cinco respeitam a contraordenações muito graves, uma respeita a uma contraordenação grave e uma menos grave, tendo sido aplicadas coimas no total de 242.000 euros, duas admoestações e um arquivamento", explicou.
* Em 2016, foi proferida decisão nos tribunais em três processos, um dos quais no quarto trimestre. No final de 2016, encontravam-se pendentes de decisão 10 processos.
* "No final de 2016 estavam em curso na Comissão 101 processos de contraordenação. Destes, 32 respeitam a violações de deveres de intermediação financeira, 23 a violações de deveres de informação, 21 são referentes à actividade dos organismos de investimento coletivo, 21 por violação de deveres de negociação em mercado e quatro relativos à atuação dos auditores", vincou.
(Por Patrícia Vicente Rua; Editado por Sérgio Gonçalves)