LISBOA, 24 Jul (Reuters) - A ANACOM-Autoridade Nacional das Telecomunicações aplicou um conjunto de medidas correctivas às quatro principais telecoms, forçando-as a dar a possibilidade de rescisão sem custos aos clientes que não foram avisados da última vaga de aumentos de preços de pacotes.
"As medidas corretivas impostas pela ANACOM abrangem todos os assinantes que à data das alterações estavam sujeitos a períodos de fidelização ou outras obrigações de permanência nos contratos e que ainda se mantêm no mesmo contrato, com a mesma fidelização ou o mesmo compromisso de permanência no contrato", afirmou a ANACOM, em comunicado.
Caso os operadores optem por dar aos clientes a possibilidade de rescindirem os contratos devem enviar essa informação escrita aos clientes no prazo de 30 dias úteis.
As empresas podem também optar pela manutenção dos preços anteriores às alterações, tendo que o fazer no prazo máximo de 30 dias úteis, e devendo informar os clientes no prazo de 20 dias úteis.
"As medidas corretivas agora impostas não se aplicam às situações em que os contratos contenham uma cláusula que preveja a possibilidade de atualização dos preços com base num índice de preços no consumidor aprovado por uma entidade oficial nacional, e em que a alteração dos preços não tenha sido superior ao valor daquele índice", indicou a ANACOM.
Explicou que as medidas corretivas definidas em decisão final foram impostas a quatro empresas - MEO, NOS, Nowo e Vodafone-, depois de a ANACOM ter investigado os procedimentos adotados por elas e na sequência da apresentação de um número significativo de reclamações por parte dos consumidores.
"Releva-se que as situações detetadas não foram coincidentes entre os quatro operadores, quer quanto aos procedimentos adotados, quer quanto ao número de clientes afetados, quer quanto ao tipo de serviços contratados", referiu.
(Por Daniel Alvarenga; Editado por Sérgio Gonçalves)