(Texto reescrito e atualizado com mais informações)
BRASÍLIA, 8 Fev (Reuters) - O Banco Central apertou nesta quinta-feira a exigência de capital para operações de crédito garantidas pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE) e pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O ajuste regulatório foi divulgado após o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ter dito na semana passada que o BC prepararia novas normas para alocações "corretas" de capital pela Caixa Econômica Federal para empréstimos a Estados e municípios sem garantia do Tesouro. nova regra, as garantias constituídas pelo FPE e pelo FPM não serão mais consideradas como mitigador de risco para fins do requerimento de capital. Na prática, isso significa que eventuais novas operações com garantia desses fundos não poderão mais contar com a redução do capital requerido em virtude dessa garantia. Como consequência, o requerimento de capital das novas operações será maior", disse o BC em nota.
Segundo a autoridade monetária, trata-se de uma medida de caráter prudencial.
"Em que pese essas operações com garantias do FPE e do FPM apresentarem longo histórico de baixa inadimplência, quase nula (atualmente em 0,01 por cento), observa-se que alguns estados e municípios apresentam um desafio fiscal", informou o BC.
"Além disso, recentemente surgiram questionamentos em torno da legalidade de tais garantias, inclusive, com a ocorrência de um caso de inadimplemento decorrente da impossibilidade de execução dessa garantia. Esses fatores aumentam o risco dessas operações."
Na nota, o BC também afirmou que as operações já contratadas com as garantias do FPE e do FPM seguem sujeitas ao regime prudencial até então vigente, sendo que eventual aumento do risco esperado dessas operações será tratado por meio de ajustes no nível de provisionamento pelos bancos na sua gestão de risco.
Em janeiro, a Caixa informou que suspendeu temporariamente a concessão de empréstimos para Estados e municípios sem garantia do Tesouro, dias após seu conselho de administração ter aprovado medidas para que o banco estatal tente melhorar seus níveis de capital. (Por Marcela Ayres; Edição de Iuri Dantas)