LISBOA, 25 Mai (Reuters) - O défice público de Portugal agravou 19 pct para 1.931 milhões de euros (ME) entre Janeiro e Abril, penalizado pelo aumento substancial dos reembolsos, com a introdução do IRS automático e a redução dos prazos médios de reembolso do IVA, segundo dados da execução orçamental do Governo.
"A evolução da receita foi prejudicada transitoriamente pelo acréscimo em 503 ME de reembolsos de IRS e de IVA, face a igual período do ano passado", explicou o Ministério das Finanças, em comunicado.
"A adopção de procedimentos mais eficientes nos reembolsos de IVA e de IRS asseguram uma devolução mais rápida às empresas e às famílias. A alteração não coloca em risco o saldo orçamental pois o seu efeito dissipar-se-á com o decorrer do ano".
O excedente primário ascendeu a 983 ME, enquanto que a receita aumentou 0,2 pct e a despesa 1,4 pct.
"Em resultado do IRS automático, foram reembolsados até abril mais 215 ME, valor cerca de seis vezes superior ao do ano passado no mesmo período", vincou o Ministério das Finanças.
"No caso do IVA, o valor reembolsado aumentou 289 ME devido à redução do prazo médio de reembolso, que no regime mensal passou de 26 dias para 20 dias desde o início de 2017".
Referiu, contudo, "reflectindo a melhoria da atividade económica", a receita bruta de IVA cresceu 6,3 pct e as contribuições para a segurança social cresceram 5,3 pct".
A dívida não financeira nas Administrações Públicas - despesa sem o correspondente pagamento, incluindo pagamentos em atraso - desceu 374 ME em termos homólogos. O stock de pagamentos em atraso recuou 29 ME.
Os últimos indicadores mostram que Portugal acelerou neste segundo trimestre e o PIB deverá ter um crescimento homólogo superior a 3 pct, sendo expectável que cresça claramente mais de 2 pct em 2017, superando a meta, disse ontem o ministro das Finanças que vê as yields e spreads a continuarem a apertar.
Esta semana, a Comissão Europeia propôs a saída de Portugal do PDE, abrindo a porta a maior flexibilidade no cumprimento das regras orçamentais no futuro, apesar de ter deixado algumas recomendações.
Portugal tinha entrado em défice excessivo em 2009 e o país teve três resgates externos nos 42 anos de Democracia, tendo pedido ajuda ao Fundo Monetário Internacional (FMI) em 1973 e em 1983 e, por fim, à União Europeia e ao FMI em 2011.
O Governo visa cortar o défice para 1,5 pct do PIB em 2017 contra 2 pct em 2016 - o mais baixo desde 1975. (Por Daniel Alvarenga; Editado por Patrícia Vicente Rua)