Por Sergio Goncalves
LISBOA, 2 Dez (Reuters) - O Partido Comunista Português (PCP) apenas manterá o apoio ao Governo minoritário socialista no Parlamento enquanto este mantiver a política de reposição de rendimentos e direitos dos trabalhadores, disse o secretário-geral do PCP, reiterando que Portugal tem de libertar-se dos constrangimentos do euro.
Discursando no vigésimo congresso do PCP, Jerónimo de Sousa disse que "a nova fase da vida política nacional não traduz um Governo de esquerda, nem uma situação em que o PCP seja uma força de suporte ao Governo por via de um qualquer acordo de incidência parlamentar, que não existe".
Explicou que apenas "é uma solução que permitiu a formação e entrada em funções de um Governo minoritário do PS com o seu próprio programa, onde está presente um compromisso de repor direitos e rendimentos esbolhados aos trabalhadores e ao povo".
"É um quadro político que permite ao PCP manter total liberdade e independência política, agindo em função do que serve os interesses dos trabalhadores, do povo e do país", disse o secretário-geral do PCP.
"(É) uma nova fase, cuja durabilidade depende directamente da adopção de uma política que inverta o rumo de declínio e retrocesso imposto pelo Governo anterior e que responda aos interesses e ambições dos trabalhadores e do povo".
Em 20 de Novembro, a maioria de esquerda do Parlamento aprovou o Orçamento de Estado (OE) para 2017 do Governo socialista, que aumenta pensões e elimina a sobretaxa de IRS, mas agrava os impostos indirectos, visando cortar o défice para 1,6 pct do PIB no próximo ano contra 2,4 pct este ano. DIREITA
O Partido Socialista firmou 'posições conjuntas' com o PCP, o Bloco de Esquerda e 'Os Verdes' para garantir o apoio da maioria de deputados do Parlamento, tendo como base programática uma política anti-austeridade e de devolução de rendimento às famílias, através de aumentos de salários e pensões.
Jerónimo de Sousa lembrou que a actual "solução política permitiu o afastamento da coligação Partido Social Democrata-CDS do Governo", os dois partidos de centro-direita, que executaram o programa de austeridade imposto no resgate do país.
"(A actual solução política é) uma solução para travar o passo a uma prolongada e grave ofensiva que estava de forma sistemática a afogar o país e as condições de vida da maioria da população portuguesa", disse.
"(Mas, esta solução) não era e não é a solução para responder ao indispensável objectivo de ruptura com a política de direita e a concretização de uma política patriótica de esquerda, pela concretização da qual continuamos a bater-nos".
CONTRA EURO
Jerónimo de Sousa reiterou que "Portugal tem de libertar-se de um conjunto de constrangimentos da União Europeia, desde logo e em primeiro lugar, do Euro".
Adiantou que aqueles que falam em "cenários de catástrofe", se Portugal saísse da moeda única, apenas "pretendem vender a tese da inevitabilidade" de o país continuar no euro.
"Como a situação da Grécia demonstra, é uma perigosa ilusão pensar-se, ou proclamar-se, que se podem encontrar reais soluções para as questões do desenvolvimento económico e do progresso social aceitando-se o quadro de imposições da União Europeia e em especial do Euro", realçou.
Afirmou que "sabia que o caldo de exploração social e opressão nacional resultando das políticas da União Europeia iria tornar mais reaccionários os sistemas políticos e abrir o campo à extrema-direita".
"É uma profunda hipocrisia e um acto de manipulação política usar a crise na e da União Europeia para justificar novos saltos em frente no processo de integração capitalista".
"A questão que está colocada não é a de maquilhar, refundar ou democratizar a União Europeia. A questão que está colocada aos povos não é mudar alguma coisa para que tudo fique na mesma, mas sim articular rupturas que permitam construir uma outra Europa", concluiu.
(Por Sérgio Gonçalves; Editado por Daniel Alvarenga)