Por Sergio Goncalves
LISBOA, 14 Fev (Reuters) - O Banco de Portugal (BP) é favorável a que um novo accionista entre na Caixa Económica Montepio (LS:MPIO) Geral (CEMG), mas não induziu que fosse a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) e não está em causa que essa eventual entrada seja através de um aumento de capital do banco CEMG, disse o governador do BP.
Adiantou que "o banco divulgou os rácios e demonstrou que tinha rácios de fundos próprios em base consolidada superiores aos exigidos pelo supervisor", frisando: "o Montepio (CEMG) satisfaz as exigências do supervisor e está numa rota de regresso aos lucros, o que permite reforçar o seu capital".
"Não está em causa um aumento de capital da Caixa Económica Montepio Geral (CEMG). Está em causa uma transação entre duas entidades (Montepio Geral-Associação Mutualista (MGAM) e SCML)", disse Carlos Costa, numa comissão do Parlamento.
Em 17 de Janeiro, nesta comissão parlamentar, o ministro do Trabalho e Segurança Social, José António Vieira da Silva, disse que o Governo sugeriu mas não empurrou a SCML para comprar uma participação na CEMG, operação que está a gerar polémica política em Portugal.
O Governo tutela a Montepio Geral-Associação Mutualista (MGAM), que é dona do banco CEMG, e também a SCML, o que levou os deputados a chamar o ministro e o governador do BP ao Parlamento para perceberem os contornos desta operação.
NEGOCIAÇÕES PRIVADOS
"Trata-se de negociações entre duas entidades privadas, não sujeitas à supervisão bancária - nem a Associação Mutualista nem a Santa Casa são supervisionadas pelo BP - cujo racional (do negócio) são da sua exclusiva responsabilidade", disse Carlos Costa.
A SCML, que assegura a exploração dos jogos sociais do Estado, como o Euromilhões e a lotaria, é uma pessoa coletiva de direito privado e utilidade pública.
Segundo os estatutos, a SCML tem como fins a melhoria do bem-estar das pessoas, prioritariamente dos mais desprotegidos, "de acordo com a tradição cristã e obras de misericórdia do seu compromisso originário e da sua secular actuação em prol da comunidade".
A CEMG anunciou, em 8 de Fevereiro, um lucro de 30,1 milhões de euros (ME) em 2017, contra o prejuízo de 86 ME em 2016, apoiado em subidas robustas da margem financeira e comissões, bem como num disparo dos ganhos de trading. rácio de capital Common Equity Tier 1 (CET1) da CEMG subiu para 13,5 pct e o rácio de capital total atingiu os 13,6 pct, mais 3,1 pontos percentuais (pp) e mais 2,7 pp, respectivamente.
"Os rácios de capital encontram-se acima dos níveis prudenciais que serão exigidos a partir de 1 de julho de 2018 no âmbito do Pilar 2 de Basileia (nos termos do SREP- Supervisory Review and Evaluation Process)", disse então a CEMG.
Carlos Costa lembrou que "as necessidades de capital de qualquer instituição são determinadas pelo tipo de negócio que os acionistas querem fazer e pelo risco que lhes está associado".
BP NÃO INDUZ
Carlos Costa explicou que o "BP valoriza a diversificação da estrutura acionista de qualquer instituição por si supervisionada enquanto mecanismo habilitador de resposta às exigências prudenciais".
Neste contexto, "o BP tem assumido, de uma forma geral, uma posição de princípio favorável à entrada de um novo accionista na CEMG".
"(Mas), o BP não induziu a realização de qualquer negócio entre a SCML e o Montepio Geral-Associação Mutualista (MGAM), nem tem de se pronunciar sobre qualquer decisão de alienação de parte de capital da CEMG à SCML", sublinhou o governador.
"A decisão de alienação de uma participação de capital por parte de um acionista é da sua responsabilidade e não do supervisor", acrescentou Carlos Costa.
Contudo, avisou que "os termos da concretização podem, contudo, estar sujeitos ao escrutínio do supervisor e o seu subsequente condicionamento".
A 10 de Janeiro, o provedor da SCML, Edmundo Martinho, disse, na mesma comissão parlamentar, que a SCML ainda está a avaliar a eventual compra de até um máximo de 10 pct do capital da CEMG, não tendo tomado qualquer decisão. Martinho, então, disse que a SCML tem "uma situação financeira de enorme estabilidade e é essa estabilidade que permite avançar com investimentos sólidos, além das funções sociais".
"A única coisa que quem queira comprar pode fazer é olhar para o balanço e verificar quanto vale 10 pct daquele total", disse Carlos Costa.
"O BP não tem de tomar uma decisão sobre essa matéria, nem quando o preço é bom, nem quando o preço é mau, porque estamos perante duas entidades que assumem as consequências das decisões que tomam", frisou o governador.
(Por Sérgio Gonçalves; Editado por Daniel Alvarenga)