LISBOA, 24 Out (Reuters) - O Parlamento chumbou a moção de censura ao Executivo minoritário socialista, apresentada pelo CDS-Partido Popular pelas falhas do Governo nos recentes "incêndios trágicos" que mataram mais de 100 pessoas, com os deputados do Partido Socialista e os seus aliados de esquerda a formarem uma maioria que votou contra.
"A moção de censura foi rejeitada", disse o presidente da Assembleia da República Eduardo Ferro Rodrigues.
Na moção de censura, o CDS-PP acusou o primeiro-ministro de não assumir as responsabilidades políticas da falha do Estado "no cumprimento das suas funções mais básicas: a proteção de pessoas e a proteção do seu território".
O CDS-PP frisa que "esta censura dá voz à indignação de muitos portugueses que se sentem abandonados e perderam a confiança no Governo, o primeiro responsável pela condução do Estado".
Contudo, a moção de censura foi chumbada com 122 votos contra do Partido Socialista (PS) e dos seus parceiros - Partido Comunista Português, Bloco de Esquerda e Os Verdes - que têm a maioria de deputados e o voto contra também do PAN. O Partido Social Democrata (PSD) votou a favor com o CDS-PP, mas juntamente apenas tiveram 105 votos.
A presidente do CDS-Partido Popular, que apresentou uma moção de censura ao Governo minoritário socialista, acusou o Executivo por ter falhado no combate aos incêndios trágicos que mataram mais de 100 pessoas, realçando que o primeiro-ministro António Costa não é um estadista mas apenas um político habilidoso.
"Esta falha tem um custo intolerável, insuportável, inédito: 110 portugueses perderam a vida (...) milhares de pessoas viveram horas de agonia, em risco de vida tentando salvar-se a si aos seu bens mais essenciais, esperando e desesperando por uma ajuda que não chegava, que não chegou", disse Cristas.
"Quando o país precisava de um estadista constatou que tinha apenas um político habilidoso", disse a presidente do CDS-PP acerca da actuação do primeiro-ministro.
O Governo está determinado a alterar o que for preciso para que não se voltem a verificar as falhas dos organismos estatais que ocorreram nos incêndios que mataram mais de 100 pessoas, querendo o primeiro-ministro restaurar a confiança dos cidadãos.
No debate parlamentar da censura ao Governo, António Costa adiantou: "estamos aqui hoje porque a responsabilidade face às tragédias de Pedrógão e de 15 de outubro têm de ter consequências".
"Mas a assunção de responsabilidades não pode ser um mero ritual de expiação institucional. Tem de ser um acto de compromisso firme de fazer o que tem de ser feito, de mudar ou que tem de mudar", disse o primeiro-ministro.
"Estamos aqui porque o sofrimento das vítimas e dos seus familiares e o sentimento de insegurança dos portugueses exigem uma resposta. Porque a perda de vidas, a destruição de habitações e empresas, a devastação da floresta, não podem ser ignoradas", afirmou o primeiro-ministro.
Reiterou "o compromisso de enfrentar os desafios estruturais do desordenamento da floresta, do abandono do interior, das alterações climáticas, do mesmo passo que satisfazemos a obrigação imediata de reparar e reconstruir".
"(Temos) o compromisso de garantir a segurança dos cidadãos, reduzindo riscos, prevenindo ameaças, alertando para os perigos, protegendo na contingência e socorrendo na calamidade", afirmou.
A 21 de Outubro, após os incêndios que devastaram o país e fizeram mais de 100 mortos, o Governo aprovou um pacote de medidas para recuperar habitações e infraestruturas de empresas e de autarquias, apoiar o emprego e o sector agrícola e florestal, com um custo estimado de 400 milhões de euros ou 0,2 pct do PIB.
Não é claro o real impacto que este custo terá na despesa pública de Portugal, que prevê cortar o défice público para 1 pct do PIB em 2018 - o terceiro ano seguido em que alcançará o valor mais baixo em 42 anos de Democracia - contra 1,4 pct em 2017.
António Costa referiu que o Governo tem "a flexibilidade necessária no debate na especialidade" do Orçamento do Estado de 2018 para introduzir as alterações que forem precisas.
"Nenhuma das medidas adoptadas para reposição de rendimentos dos portugueses, ou aumento do investimento ou redução da carga fiscal será sacrificada", disse
A moção de censura deverá ser chumbada com os votos contra do Partido Socialista e dos seus parceiros - Partido Comunista Português, Bloco de Esquerda e Os Verdes - que têm a maioria de deputados. O Partido Social Democrata (PSD) já disse que vai votar a favor da moção de censura do CDS-PP.
O Governo quer levar a cabo uma profunda reforma da floresta, bem como das instituições de emergência e combate, baseado num relatório de especialistas independentes que investigaram os incêndios florestais em junho, quando 64 pessoas morreram na região de Pedrógão e os que assolaram o centro do país em 15 e 16 de outubro, que mataram mais 45.
"(O Conselho de Ministros extraordinário do último Sábado) adoptou medidas que reforçam a proteção dos cidadãos, com a aprovação da Estratégia de Proteção Civil Preventiva, que promove uma cultura de segurança e reforça os mecanismos de informação e alerta às populações", disse o primeiro-ministro.
O relatório apontou falhas em praticamente todos os níveis desde a gestão da floresta, à prevenção e combate aos incêndios durante este Verão, que foi excepcionalmente quente e seco para a inadequada resposta que foi dada pela protecção civil, comunicações de emergência, alerta da população e bombeiros.
"É uma reforma muito exigente e complexa", disse esta manhã o primeiro-ministro na tomada de posse do presidente da Estrutura de Missão para a instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais.
Esta unidade de missão é liderada pelo engenheiro florestal Tiago Oliveira, doutorado em Governança de Risco de incêndio e responsável pela área da protecção florestal do grupo de pasta e papel Navigator NVGR.LS .
(Por Sérgio Gonçalves)