Por Sergio Goncalves
LISBOA, 20 Abr (Reuters) - O Parlamento aprovou esta sexta-feira um projecto de resolução que recomenda ao Governo que proíba a entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) no capital da Caixa Económica Montepio (LS:MPIO) Geral (CEMG), numa votação em que os socialistas ficaram isolados no seu voto contra, segundo o presidente do Parlamento.
Este projecto de resolução, apresentado pelo Partido Social Democrata (PSD), não tem força de lei, mas é mais uma pressão sobre o Governo socialista, que tem dito que vê com 'bons olhos' aquele negócio, gerando um 'coro' de críticas tanto da oposição como dos partidos parceiros que suportam o Executivo.
No início de Abril, o provedor da SCML, Edmundo Pedro, disse que a SCML está muito determinada em entrar no capital da CEMG, mas desta vez previu comprar uma participação de apenas 1 pct por 18 milhões de euros (ME), muito aquém do máximo de 10 pct que admitiu no passado. Outras misericórdias entrariam também para comprarem em conjunto mais 1 pct.
O presidente do Parlamento, Eduardo Ferro Rodrigues, disse hoje que o projecto de resolução do PSD foi aprovado "com os votos contra do PS, a abstenção do Bloco de Esquerda, do Partido Comunista Português (PCP) e dos Verdes e a favor das restantes bancadas" - PSD e CDS-Partido Popular.
"De uma forma clara o Parlamento tomou uma decisão: o Governo deve fazer tudo o que está ao seu alcance para impedir este negócio", disse o deputado social-democrata Duarte Pacheco, que é o coordenador do grupo parlamentar do PSD na Comissão Orçamento, Finanças e Administração Publica.
"Aquilo que agora se espera é que, pelo respeito institucional que a Assembleia da República merece, é que o Governo não feche os olhos, os ouvidos e que actue nos próximos dias para que este negócio tenha um ponto final", acrescentou.
Este negócio gerou uma forte polémica política em Portugal e o PSD - maior partido da oposição - avisou que "faria tudo" para travá-lo.
A percentagem que a SCML prevê agora comprar da CEMG é muito inferior ao máximo de 10 pct que chegou a admitir há uns meses atrás. Caso se confirmassem os 18 ME por 1 pct significaria que a CEMG seria avaliada em 1.800 ME.
Em Janeiro, o ministro do Trabalho e Segurança Social, José António Vieira da Silva, disse que o Governo sugeriu mas não empurrou a SCML para comprar uma participação na CEMG.
O Governo tutela a Associação Mutualista Montepio Geral, que é dona da CEMG, e também a SCML, levando os deputados a criticarem o Executivo.
Mas, em Janeiro, Vieira da Silva disse que "a aplicação de parte dos activos da SCML numa instituição financeira da economia social não me parece que se afaste da missão da Santa Casa", realçando a necessidade de diversificação de parte dos activos e não aplicar tudo em acção social.
A SCML, que assegura a exploração dos jogos sociais do Estado, como o Euromilhões e a lotaria, é uma pessoa coletiva de direito privado e utilidade pública.
Segundo os seus estatutos, a SCML tem como fins a melhoria do bem-estar das pessoas, prioritariamente dos mais desprotegidos (...) "de acordo com a tradição cristã e obras de misericórdia do seu compromisso originário e da sua secular atuação em prol da comunidade".
(Por Sérgio Gonçalves; Editado por Patrícia Vicente Rua)