Por Sergio Goncalves
LISBOA, 2 Out (Reuters) - O Orçamento de Estado para 2019 vai prevêr a redução do défice público em cinco décimas para 0,2 pct do PIB, rejeitando o Governo quaisquer políticas eleitoralistas, querendo prosseguir o aumento do rendimento das famílias e a melhoria das condições de investimento das empresas, disse o primeiro-ministro à TVI.
O Governo socialista está a elaborar o último Orçamento da Legislatura, que será entregue no Parlamento até 15 de Outubro, com os parceiros euro-cépticos, Bloco de Esquerda e Partido Comunista Português, a criticarem a rápida descida do défice, mas António Costa disse que as negociações "estão a andar bem".
"Devemos fechar este ano com (um défice público) de 0,7 pct (do PIB) e para o ano 0,2 pct. Nós não vamos ter um orçamento eleitoralista", disse o primeiro-ministro, referindo-se ao facto de Portugal ter eleições gerais em Setembro ou Outubro de 2019.
"Vamos ter um orçamento que (...) vai prosseguir o aumento dos rendimentos das famílias, vai prosseguir o nível de condições para as empresas puderem continuar a investir e a criar emprego, e continuar a ter contas certas", adiantou.
Em 2017, o défice público português, retirando a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, fixou em 0,92 pct - o nível mais baixo em mais de 40 anos de democracia, pelo segundo ano seguido.
O primeiro-ministro afirmou que, em 2019, será possível gastar mais em prestações sociais e diminuir a carga fiscal, "fruto dos bons resultados e boas políticas adoptadas nos anos anteriores".
António Costa realçou que nos últimos três anos de governação, o Governo tem assegurado "a existência sempre de saldos primários que tem permitido reduzir sustentadamente a dívida pública", recordando que o Estado paga agora menos 1.400 milhões de euros (ME) de juros da dívida, criando condições para o investimento.
"Mas, temos de assegurar a irreversibilidade de tudo aquilo que já conseguimos. Portanto, não é por ser ano de eleições que vamos por em causa o objectivo das contas certas".
Frisou que ter "contas certas não é uma obsessão ou mania porque é aquilo que permite depois, sem aumentar impostos, ter mais recursos para investir em saúde e educação".
Afirmou que, em 2019, os portugueses vão pagar menos 1.000 ME entre eliminação da sobretaxa do IRS e novos escalões, bem como haverá a elevação do mínimo de existência social.
"Vamos trabalhar em alargar este benefício a outros escalões de rendimento. Elevando o mínimo de existência social, mais famílias terão alívio em matéria de IRS", explicou.
Quanto às pensões, disse que em Janeiro de 2019 cerca de 68 pct terão um aumento acima da inflação.
O primeiro-ministro admitiu haver margem para algum aumento de salários dos funcionários públicos, adiantando: "iremos tão longe quanto for possível para que os funcionários públicos façam parte da melhoria de rendimentos dos portugueses".
Adiantou que defende que os aumentos deveriam ser canalizados para os funcionários que ganhem menos.
Contudo, António Costa rejeitou uma descida do IVA da electricidade, que tinha subido para 23 pct durante o resgate externo, já que o custo de "500 ME não parece comportável".
(Por Sérgio Gonçalves)