(Repete notícia divulgada ontem à tarde)
Por Sergio Goncalves
LISBOA, 16 Mar (Reuters) - O Conselho de Finanças Públicas (CFP) está mais optimista do que o Governo quanto à consolidação das contas públicas de Portugal, estimando que o défice se tenha fixado em 1 pct do PIB em 2017 e vendo-o descer para 0,7 pct em 2018, com contenção de despesa e redução sustentada da dívida.
Este Conselho foi criado em Fevereiro de 2012, em pleno resgate externo de Portugal, tendo como missão fazer a avaliação independente da consistência, cumprimento e sustentabilidade da política orçamental.
Lembrou que, em 2017, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 2,7 pct e projecta uma desaceleração para 2,2 pct em 2018, em linha com o estimado pelo Executivo, mas que "fará com que o produto gerado pela economia portuguesa finalmente ultrapasse o nível de 2007".
Para os anos seguintes estima a continuação do abrandamento do ritmo de crescimento: 1,9 pct em 2019 e uma estabilização em torno de 1,7 pct de 2020 em diante.
"O CFP estima que o défice orçamental de 2017 tenha ascendido a 1,0 pct do PIB, o que reflete uma melhoria significativa face ao objetivo e à estimativa mais recente do Ministério das Finanças", afirmou o CFP, em comunicado.
"Para o período 2018-2022, o CFP projeta uma melhoria contínua na trajetória do saldo orçamental em políticas invariantes: défice de 0,7 pct do PIB em 2018; défice de 0,3 pct em 2019 e excedentes a partir de 2020", acrescentou.
A projeção não considera o eventual impacto no saldo orçamental decorrente da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos em 2017, nem outros eventuais apoios ao sector financeiro nos anos seguintes.
Ontem, o primeiro-ministro de Portugal voltou a rever uma décima em baixa o défice de 2017 para perto de 1,1 pct do PIB, contra 2,0 pct em 2016, tendo o país conseguido pelo segundo ano seguido o menor défice em mais de 40 anos de Democracia.
Em Janeiro, o Governo já tinha revisto a estimativa de défice de 2017 para 1,2 pct do Produto Interno Bruto (PIB), após tê-la descido no final do ano para 1,3 pct e contra os 1,4 pct previstos inicialmente no Orçamento de Estado (OE) para 2017.
O Governo projecta um défice de 1,1 pct do PIB em 2018.
O Conselho estima que o país tenha tido um excedente primário de 2,8 pct do PIB em 2017, mantendo este nível em 2018, mas vendo-o a aumentar "progressivamente nos restantes anos, com um máximo de 4 pct do PIB esperado para 2021".
CONTENÇÃO DESPESA
O Conselho adiantou que "a projeção orçamental do CFP assume a manutenção da capacidade de contenção da despesa demonstrada em 2016 e 2017, bem como a continuação de uma estratégia de redução sustentada da dívida pública".
"O reforço da confiança na solvabilidade da economia constitui uma base fundamental do indispensável crescimento do investimento nos sectores transacionáveis por forma sustentar o emprego, a confiança dos consumidores e a capacidade de financiamento das despesas públicas", frisou o Conselho.
Afirmou que, "face ao nível de endividamento do Estado, garantir essa capacidade supõe continuar a dar prioridade à correção do défice orçamental e à manutenção de saldos primários excedentários".
"Estes permanecem um fator decisivo dessa confiança, que continua a requerer um importante esforço de ajustamento em áreas cruciais para a sustentabilidade económica, financeira e social", sublinhou.
Estima que o rácio da dívida pública decresça de 125,6 pct do PIB no final de 2017 para 106 pct em 2022. Desta forma, entre o final de 2017 e 2022 projeta-se uma diminuição de 19,6 pontos percentuais (pp) do PIB, dos quais 2,6 pp no corrente ano. (Por Sérgio Gonçalves; Editado por Daniel Alvarenga)