Economia de tarefas: o crescimento das plataformas digitais de trabalho

Se alguma vez usou uma aplicação para pedir uma entrega de comida, ou chamar um canalizador, então o mais provável é que tenha entrado na economia das plataformas digitais. Trata-se de uma das mais importantes transformações no mundo laboral e, neste momento, na Europa, está no centro do debate sobre as condições de trabalho.

O trabalho em plataformas digitais, também conhecido como "economia de tarefas" (do inglês "gig economy"), quintuplicou na última década.

Trata-se de um sistema onde os indivíduos prestam serviços específicos organizados através de uma plataforma digital que os liga aos clientes.

Pode ser uma aplicação com base na localização, que atribui trabalhos, como a entrega de alimentos, transporte, ou serviços de canalização, ou plataformas digitais, para tarefas, como, por exemplo, de tradução, ou design gráfico.

As plataformas estão a criar novas oportunidades de emprego, mas existem desafios para assegurar boas condições de trabalho e que os algoritmos tratem os trabalhadores de forma justa.

A União Europeia lançou uma consulta pública sobre os direitos dos trabalhadores das plataformas, convidando os sindicatos e as organizações patronais a chegar a acordo.

Se não conseguirem, cabe à Comissão elaborar legislação até ao final de 2021.

As medidas são bem-vindas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para Uma Rani, economista sénior da agência das Nações Unidas que estabelece normas laborais internacionais, no contexto em que "as plataformas de trabalho digitais funcionam além-fronteiras", o novo quadro legislativo europeu vai permitir "melhorar as vidas e as condições de trabalho dos trabalhadores e das plataformas".

O novo modelo de trabalho em plataforma deixou os governos sem saber como regulamentá-lo.

Espanha é agora o primeiro país da União Europeia a aprovar uma lei que classifica os entregadores de comida como assalariados, conferindo-lhes com proteções sociais.

Espanha, a pioneira a legislarDe mota, ou bicicleta, as ruas de Barcelona não têm segredos para os entregadores de comida ou encomendas. São trabalhadores independentes, mas a sua situação deverá mudar nos próximos meses.

Uma nova lei vai ser apresentada ao Conselho de Ministros para classificar todos os profissionais que trabalham para plataformas de entrega como assalariados, passando a ter acesso a direitos como subsídio de desemprego, férias ou licença por doença.

Chegamos a trabalhar 12 horas por dia para recebermos por vezes menos do que o salário mínimo

Anónimo Trabalhador independente do setor das entregas

Um dos jovens a trabalhar no setor, pede-nos o anonimato para dizer que a medida lhe traz algum alívio.

“O que o governo propõe a estas empresas é que nos deem um salário mínimo, licença por doença, seguro de vida, um veículo, para podermos trabalhar corretamente. Porque chegamos a trabalhar 12 horas por dia para recebermos por vezes menos do que o salário mínimo”.

Pago por entrega, de acordo com os preços estabelecidos pela plataforma, o jovem trabalhador sente-se em desvantagem por fazer as entregas de bicicleta. O que ganha não lhe permite comprar uma mota.

“Nunca ganhei 1000 euros por mês. De bicicleta, é muito difícil consegui-lo. Porque tem de se trabalhar muitas horas, é cansativo. Se não nos ligarmos à plataforma, se cometermos algum erro, se cancelarmos muitos pedidos, eles fecham a nossa conta”.

Um salário mínimo, um seguro para acidentes de trabalho, ou um controlo dos cancelamentos das contas, é o que os entregadores como Jordi esperam com a nova lei.

Acho que devia haver um reforço das nossas proteções, mas não quero passar a contrato, porque a experiência diz-me que isso nos vai tornar precários e não nos vai proteger, ao contrário daquilo o que nos diz o governo

Jordi Trabalhador independente do setor das entregas

Em Espanha, já existem plataformas de entrega a usar um modelo salarial. Mas Jordi, que trabalha 40 a 50 horas por semana, prefere manter-se independente.

“Olhando para o que as empresas concorrentes estão a fazer com os empregados, acho que me vão dar um contrato de 15 ou 20 horas, o que vai ser muito prejudicial para a liberdade e flexibilidade que tenho hoje e para os meus rendimentos, que vão baixar drasticamente”.

A trabalhar numa mota para várias plataformas, Jordi diz estar satisfeito por ganhar mais do que o salário mínimo espanhol, cerca de 1.100 euros brutos por mês. No entanto, se pudesse, gostaria de fixar os próprios preços.

“Acho que devia haver um reforço das nossas proteções, mas não quero passar a contrato, porque a experiência diz-me que isso nos vai tornar precários e não nos vai proteger, ao contrário daquilo o que nos diz o governo”.

No entanto, a economista da OIT defende que a "a razão pela qual [Jordi] quer trabalhar horas a fio se deve ao sistema de jogo que estas plataformas têm, com muitos bónus e incentivos". E alerta: "depois, durante um período de tempo, o que acontece é que a quantidade de trabalho recebida baixa, o salário que está a receber desce, e é aí que começa a frustração”.

A situação é complexa e abrange uma grande diversidade de perfis, pessoas que usam as plataformas digitais para encontrar clientes, em setores como o dos transportes, serviços domésticos, ou serviços na internet.

Laura Cardenas Corrales é designer gráfica. Depois de ter perdido o emprego devido problemas de saúde, recorreu a uma plataforma que a liga diretamente a vários clientes.

"Inscrevemo-nos na plataforma, criamos o nosso perfil, colocamos o nosso preço, o horário, a disponibilidade. Para mim, a mudança é positiva porque me dá a liberdade de dedicar as horas que quero dedicar e de fazer os projetos de que realmente gosto. Acredito que plataformas como esta nos ajudam a abrir ao mercado de trabalho”.

Este setor (...) precisa de ter por base um modelo sustentável. Caso contrário, o que vai acontecer é que vamos chegar a soluções diferentes em diferentes Estados-membros, o que será negativo no contexto do mercado único

Joost Korte Diretor-geral europeu para o Emprego

Uns reclamam mais proteção social para os profissionais, outros, como as plataformas digitais, defendem um modelo laboral mais flexível a nível de horários.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, estes trabalhadores geram quase quatro mil milhões de euros de rendimento anual na Europa.

Mas como se pode assegurar o cumprimento das leis laborais e a qualidade dos empregos gerados? A Comissão Europeia lançou uma consulta para melhorar a proteção dos trabalhadores em plataformas digitais.

Uma regulamentação comunitária é, para o diretor-geral europeu para o Emprego, Joost Korte, essencial.

“Este setor muito promissor tem muitas vertentes boas, tais como um melhor equilíbrio entre trabalho e vida pessoal, mais flexibilidade, acesso ao mercado de trabalho para pessoas que se encontram por vezes em circunstâncias muito difíceis, mas precisa de ter por base um modelo sustentável. Caso contrário, o que vai acontecer é que vamos chegar a soluções diferentes em diferentes Estados-membros, o que será negativo no contexto do mercado único".