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Parlamento Portugal aprova lei para legalizar eutanásia

Publicado 29.01.2021, 15:05
Atualizado 29.01.2021, 15:06

Por Catarina Demony

LISBOA, 29 Jan (Reuters) - O parlamento português votou na sexta-feira a legalização da eutanásia, com o país a tornar-se o sétimo no mundo a permitir que doentes terminais procurem assistência de um médico para pôr fim à sua vida.

As pessoas com mais de 18 anos serão autorizadas a pedir assistência para morrer se estiverem em estado terminal e sofrerem de dores "duradouras" e "insuportáveis" - a menos que não sejam consideradas mentalmente aptas a tomar tal decisão.

O processo só estará aberto a cidadãos nacionais e residentes legais a fim de impedir que as pessoas viajem para Portugal para obter ajuda médica para pôr fim à sua vida.

A lei está agora nas mãos do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, um conservador, para um último selo de aprovação. Ele disse anteriormente que iria respeitar o voto do Parlamento.

Alguns criticaram o momento da votação, com o partido da oposição PSD a dizer que devido à pandemia de coronavírus em Portugal havia "grande ansiedade, grande medo entre as pessoas que tem a ver com questões de vida ou morte".

Numa carta ao Parlamento, dois grupos que gerem a maioria dos lares em Portugal, que foram duramente atingidos pela pandemia, disseram que "a aprovação da eutanásia representa um desrespeito por todas estas pessoas".

Mas a líder parlamentar do partido Povo-Animais-Natureza, Ines Real, afirmou: "É desonesto invocar um momento extremamente difícil no país...confundir as mortes relacionadas com a COVID-19 com o processo legislativo que visa permitir a eutanásia aos que sofrem".

Portugal, um país de maioria católica que passou uma grande parte do século XX até à revolução dos Cravos de 1974, governado por um regime fascista, deu desde então passos em frente nas reformas liberais que defendem os direitos humanos. Legalizou o aborto em 2007 e permitiu o casamento entre pessoas do mesmo sexo em 2010.

Texto integral em inglês: Catarina Demony; Reportagem adicional de Sérgio Gonçalves; Editado por Ingrid Melander e Angus MacSwan; Traduzido para português por Patrícia Vicente Rua)

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