LISBOA, 10 Mar (Reuters) - A Comissão Europeia (CE) aprovou o plano de recapitalização da estatal Caixa Geral de Depósitos (CGD) no montante de 3.900 milhões de euros (ME), pois as suas condições garantem que não é ajuda de Estado, já que prevêem fortes cortes de custos e o regresso à rentabilidade em 2018, anunciou a CE.
"O plano de negócios apresentado por Portugal prevê uma transformação estrutural da CGD e permitirá ao banco tornar-se rentável a longo prazo", disse Margrethe Vestager, Comissária responsável pela política de concorrência, em comunicado.
A CGD é detida a 100 pct pelo Estado português. A decisão surge na sequência de um acordo de princípio celebrado entre a Comissária Vestager e as autoridades portuguesas em Agosto.
"A nossa apreciação revelou que o Estado português, enquanto acionista único da CGD, investe nas mesmas condições que um proprietário privado estaria disposto a aceitar", disse Margrethe Vestager.
"Por conseguinte, a recapitalização pelo Estado não constitui um novo auxílio estatal".
Portugal vai reforçar o capital da CGD em duas fases, num montante total de 3.900 ME. Na primeira fase, concluída em Janeiro de 2017, Portugal transferiu para a CGD a sua participação de 49 pct na Parcaixa, filial da CGD, com um valor contabilístico de cerca de 500 ME.
Além disso converteu instrumentos de dívida que detinha na CGD, num montante total de cerca de 900 ME.
Na fase seguinte, Portugal vai adquirir novas acções ordinárias da CGD no valor de 2.500 ME.
"Portugal apresentou um plano de negócios sólido, em vigor até ao final de 2020, para assegurar a rentabilidade a longo prazo do banco", segundo a CE.
"Este plano será levado a cabo por uma equipa de gestão recentemente nomeada, que foi aprovada pela entidade supervisora. Identifica e dá resposta às atuais fragilidades da CGD e assegurará uma transformação estrutural do banco".
Sublinhou que a CGD irá reforçar a sua solvabilidade e gestão dos riscos, implementar medidas profundas de redução de custos, adaptar as suas infraestruturas operacionais nacionais, modernizar a estrutura comercial nacional, reestruturar as suas operações internacionais e reforçar o modelo de governação.
"Esta transformação estrutural deverá permitir que o banco regresse a uma situação de rentabilidade em 2018, garantindo que Portugal receba um retorno do seu investimento em condições de mercado, em conformidade com o que seria aceite por um investidor privado", frisou.
Lembrou que, no âmbito do plano de negócios, a CGD tomará medidas para reforçar a posição de capital recorrendo a fontes privadas. Vai realizar um aumento de capital interno e emitir mais 930 ME de instrumentos de capital 'core Tier 1' destinados a investidores não relacionados com o Estado português.
(Por Daniel Alvarenga; Editado por Sérgio Gonçalves)