Por Sergio Goncalves
LISBOA, 20 Jan (Reuters) - O Governo minoritário socialista não contará com o apoio do Partido Social Democrata (PSD) no futuro, quando no Parlamento os seus parceiros da esquerda voltarem a 'tirar-lhe o tapete' em votações de políticas cruciais, disse o líder da bancada parlamentar do PSD.
Em entrevista à SIC Notícias, reiterou que o PSD, em 25 de Janeiro, votará contra a descida da Taxa Social Única (TSU) dos empregadores acordada em Concertação Social, mas responsabilizou o Partido Comunista Português (PCP) e o Bloco de Esquerda pelo 'chumbo' antecipado da medida, ao retirarem o apoio ao Governo.
Luís Montenegro disse que "os partidos que suportam o Governo possam ter opiniões diferentes, é legítimo; mas que sejam eles próprios a quererem tirar o tapete aos ministros e às suas políticas, isso já é intolerável do ponto de vista democrático porque senão estão todos a brincar à democracia".
"Não contem com o PSD para antecipadamente fazerem jogos políticos para marcarem diferenças dentro da maioria que suporta o Governo", disse o líder parlamentar social democrata.
"Se, no futuro, noutras matérias viermos a ter a mesma circunstância é bom que o país saiba, que o Governo saiba e que os partidos que suportam o Governo também saibam que não devem contar com o PSD para a consecução da política governativa".
"Quem tem de assegurar que a maioria que suporta o Governo não tira o tapete ao Governo em questões fundamentais, como a presença de Portugal na União Europeia (UE) e na Nato, como em políticas essenciais como a política de Saúde, é o primeiro-ministro".
Adiantou que "ainda ontem ficou claro que há uma divergência profunda na maioria que suporta o Governo a propósito das Parcerias Público Privadas (PPPs) na Saúde".
"A questão é esta: estes protagonistas quiseram derrubar o Governo anterior (do PSD com o CDS-PP) e quiseram dizer ao país que tinham uma maioria sólida, coesa e duradoura. Ora, têm de ser coerentes com aquilo que disseram ao país".
CHUMBA
A descida da TSU em 1,25 pontos percentuais (pp) para 22,5 pct do salário que as empresas pagam à Segurança Social foi acordada em concertação social, como contrapartida pelo facto dos patrões darem o 'sim' ao aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN). Os trabalhadores continuarão a pagar 11 pct de TSU.
Nesse acordo entre as confederações patronais e a UGT-União Geral dos Trabalhadores, firmado em Dezembro último no âmbito da Concertação Social, o patronato concordou aumentar o SMN para 557 euros mensais dos anteriores 535 euros. O novo SMN já está em vigor desde 1 de Janeiro de 2017.
Mas, o PSD, apesar de no passado ter defendido a descida da TSU, vai aliar-se ao PCP e BE e vai 'chumbá-la' no Parlamento.
CINISMO
Luís Montenegro frisou que "a responsabilidade da decisão que o Parlamento vai tomar é sobretudo associada à circunstância do PCP e do Bloco de Esquerda quererem tirar o tapete ao Governo e ao primeiro-ministro".
"O primeiro-ministro foi para a Concertação Social sem ter a sustentação política para o poder depois concretizar", afirmou.
"E é de um grande cinismo (o PCP e o Bloco) virarem-se para o PSD e quase estarem insatisfeitos, desgostosos, porque o PSD afinal vai votar com eles e vai produzir o efeito que, no fundo, eles não queriam produzir", acrescentou.
Montenegro acusou o PCP e o Bloco de "querem estar num lado e no outro e têm tentado utilizar o PSD para no Parlamento evitar colocar em crise a política do Governo".
"Mas o PSD não é a muleta do Governo, nem é o 'bombeiro de serviço' desta 'geringonça'", concluiu. (Por Sérgio Gonçalves; Editado por Daniel Alvarenga)