Por Sergio Goncalves
LISBOA, 30 Nov (Reuters) - O Governo exige o crucial reforço da coordenação e partilha de informação entre os reguladores financeiros de Portugal e uma maior atenção à proteção dos investidores, disse o Ministro das Finanças, avisando que o país não pode repetir experiências recentes.
Contudo, Mário Centeno não se referiu a qualquer caso concreto, nomeadamente na banca, que nos últimos anos registou vários colapsos que penalizaram investidores e pesaram nas contas públicas.
Nos últimos anos, o país tem sido confrontado com o 'colapso' de bancos, tendo o Banco Português de Negócios sido nacionalizado em 2008, o Banco Privado Português dissolvido em 2010, o Banco Espírito Santo BES.LS sido alvo de resolução em meados de 2014 e o Banif BANIF.LS também 'resolvido' no fim de 2015.
"O futuro apenas pode ser encarado com um reforço da coordenação entre reguladores. As lições do passado recente devem ser compreendidas", avisou o ministro das Finanças, na tomada de posse da nova presidente da CMVM, Gabriela Figueiredo Dias.
"Para o efeito o Governo preparará uma reforma do quadro regulatório da supervisão financeira que reforce o carácter necessariamente transversal da supervisão macroprudencial", avisou o ministro das Finanças.
Adiantou que "os acontecimentos relativamente recente ocorridos em Portugal exigem das instituições com competência na matéria uma maior atenção à proteção dos investidores".
"Estas situações colocaram, e vão continuar a colocar, uma pressão acrescida sobre a CMVM ao nível do contencioso. As instituições com responsabilidade neste domínio devem estar à altura, agindo, sempre que necessário, de forma rápida, proactiva, preventiva e eficaz".
Realçou que "tem conhecimento da urgência de dotar a CMVM das condições necessárias ao seu equilíbrio financeiro, faltando ainda dotar a CMVM da autonomia de gestão necessária para concretizar, na sua plenitude, a independência orgânica, técnica e funcional".
"Uma das prioridades do Governo foi a do reforço da solidez do sistema financeiro. Isto é indissociável da existência de um quadro regulatório bem definido e capaz de dar resposta aos desafios e problemas que possam surgir nos mercados financeiros".
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Mário Centeno lembrou que, "em Portugal, a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o Banco de Portugal e a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões têm um quadro de actuação sectorial".
"Não confundindo o papel nem a identidade de cada autoridade de supervisão, defendo - e a experiência recente tem demonstrado que é indispensável - uma rápida, ágil e completa coordenação e partilha de informação entre os supervisores financeiros, em ambiente de confiança e reciprocidade", frisou Mário Centeno.
Sublinhou que "cada autoridade deve poder agir e decidir com base em informação completa e actualizada".
"O que só é possível de uma forma eficiente, se a mesma for partilhada entre todos os reguladores e supervisores". (Por Sérgio Gonçalves; Editado por Daniel Alvarenga)