(Acrescenta reacção Ministério das Finanças, citações PM)
Por Shrikesh Laxmidas
LISBOA, 22 Set (Reuters) - O programa de resgate de Portugal foi "relativamente bem sucedido", mas deixou o país com uma dívida elevada, bancos frágeis e um desemprego preocupante, disse o Fundo Monetário Internacional (FMI), que urgiu o Governo a lançar mais reformas para inverter o abrandamento da economia.
Numa avaliação ao ajustamento feito em 2011-2014 durante o resgate de 78.000 milhões de euros, o FMI referiu que "o programa evitou uma crise sistémica e permitiu que Portugal recuperasse o acesso ao financiamento de mercado, mas deixou muitas questões inacabadas".
Entre essas questões, salientou "o excesso de dívida soberana e privada, as fragilidades dos bancos e das empresas e a competitividade ainda distante".
"O programa trouxe estabilidade, mas a sustentabilidade a médio prazo das posições de dívida é incerta", vincou.
A equipa de avaliação do FMI concluiu que "as 'grandes decisões' do programa foram justificadas, mas que os seus esforços para proteger o crescimento tiveram custos".
Adiantou que "o programa de reformas estruturais foi formalmente bem implementado, mas não chegou a reduzir o défice de competitividade de Portugal".
O FMI alertou que após o sucesso apenas "qualificado" do programa, Portugal está "a trilhar um caminho de recuperação pós-crise, mas a sua economia continua a sofrer com um crescimento anémico, investimento fraco e desafios de competitividade".
Adiantou que "o impulso ao crescimento exige reformas adicionais" e que são necessárias para assegurar a competitividade e o investimento, vincando que Portugal precisa de reduzir os custos energéticos e reorganizar o mercado de trabalho, tornando-o mais flexível.
O Ministério das Finanças referiu que valoriza a reflexão do FMI, mas adiantou que às limitações apontadas "junta-se um enorme custo social que o Fundo omite: a emigração em massa de 400.000 portugueses, a maioria deles jovens altamente qualificados".
"Assim, quando o FMI classifica o Programa como um 'sucesso qualificado', o Governo opta antes por promover uma avaliação mais detalhada do Programa - se é certo que Portugal garantiu o acesso aos mercados e logrou alcançar excedentes orçamentais primários fê-lo à custa de grandes sacrifícios sociais e do tecido empresarial", disse, em comunicado.
O Governo socialista, que tomou posse em Dezembro e é suportado pelos partidos à sua esquerda, reverteu várias medidas de austeridade impostas pela 'Troika' durante o resgate.
No debate parlamentar hoje, o Primeiro-Ministro, António Costa, lembrou que o Executivo quer continuar a sua política, nomeadamente de repôr rendimentos das famílias, pôr fim à sobretaxa de IRS, repôr salários dos funcionários públicos, e iniciando o aumento progressivo do salário minimo nacional.
PERDER IMPULSO
O Governo socialista prevê um crescimento económico de 1,8 pct este ano, face aos 1,5 pct de 2015, mas o FMI reiterou a sua projecção de uma expansão de apenas 1 pct, e prevê uma ténue aceleração para somente 1,1 pct em 2017.
"A recuperação económica de Portugal está a perder impulso. O abrandamento da actividade económica iniciado no segundo semestre de 2015 perdura, a despeito das condições cíclicas ainda favoráveis e do quadro de políticas macroeconómicas de apoio", frisou o FMI no relatório do quarto processo de pós-monitorização.
Acrescentou que o crescimento está a ser inibido pelo fraco crescimento das exportações e o investimento anémico, este último prejudicado pelas incertezas, o forte endividamento do sector empresarial e os estrangulamentos estruturais ainda significativos.
"A desaceleração da actividade económica, aliada às vulnerabilidades do sector bancário e à dívida pública elevada, cria desafios", realçou, adiantando que vê os riscos como sendo descendentes.
"A solução das vulnerabilidades do sector bancário será uma das prioridades básicas", disse, explicando que o saneamento dos balanços dos bancos, nomeadamente abordar o crédito malparado e elevar os fundos próprios e as provisões, é fundamental para recuperar a rentabilidade e financiar o crescimento económico.
O FMI vê a meta governamental de cortar défice público para 2,2 pct do PIB este ano, dos 3,2 pct do ano passado sem a injecção no Banif no final de 2015, como "ambiciosa na medida certa".
Alertou, no entanto, para as dificuldades em cumprir essa meta face ao abrandamento do crescimento do PIB e a pressões emergentes sobre as despesas.
"O Governo deve perseguir uma trajectória de ajustamento bem especificada, centrada basicamente nas despesas, e que equilibre a necessidade de colocar a dívida numa firme trajetória descendente, em simultâneo, com o apoio ao crescimento".
O Ministério das Finanças frisou que, os mais recentes dados da execução orçamental comprovam que o objetivo de consolidação orçamental será atingido.
António Costa afirmou no Parlamento que o Governo está confiante que Portugal cortará, "com conforto", o défice público para um nível inferior aos 2,5 pct do PIB de meta imposta por Bruxelas para 2016. P4N17U00U
(Por Shrikesh Laxmidas; editado por Sérgio Gonçalves)