LISBOA/BRUXELAS, 5 Dez (Reuters) - Portugal tem metas orçamentais muito exigentes para 2017, mas Governo está comprometido em voltar a cumpri-las à semelhança do que acontecerá em 2016, disse o ministro das Finanças, que está optimista quanto à evolução da economia portuguesa.
Em 29 de Novembro, a maioria de esquerda do Parlamento aprovou o Orçamento de Estado (OE) para 2017 do Governo minoritário socialista, que aumenta pensões e elimina a sobretaxa de IRS, mas agrava os impostos indirectos, visando cortar o défice público para 1,6 pct do PIB no próximo ano contra 2,4 pct este ano. Em 2015, o défice fixou em 4,4 pct, penalizado pela resolução do Banif.
"Temos um Orçamento que está aprovado pela Assembleia da República que tem metas muito exigentes de novo para todos, mas cujo cumprimento é essencial", disse o ministro em declarações aos jornalistas em Bruxelas, televisionadas pela SIC Notícias.
"Temos todos de estar comprometidos com este processo (orçamental), ele é muito importante e foi um enorme sucesso para a economia portuguesa (em 2016)", acrescentou Mário Centeno.
Sublinhou que "essa é a mensagem de confiança que também está em todos os indicadores: na semana passada, o INE divulgou indicadores de confiança que mostram o reforço da confiança dos portugueses, no desenvolvimento futuro da economia, nas perspectivas de desemprego".
Portugal quer colocar o défice público pela primeira vez em 42 anos de Democracia abaixo do limite de 3 pct do Pacto em 2016, tendo Bruxelas dado 'luz verde' ao Orçamento de 2017.
O primeiro-ministro António Costa tem reiterado que é possível cumprir os compromissos orçamentais europeus e simultaneamente manter os acordos firmados com os partidos à esquerda do PS para reverter a austeridade e repor os rendimentos das famílias.
O fim da austeridade foi o cimento dos acordos firmados pelo PS com os partidos à sua esquerda, que têm sido contra o Pacto Orçamental e querem renegociar a dívida e que são chave para o Governo minoritário ter a maioria dos deputados no Parlamento.
Este fim-de-semana, o secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP) voltou a exigir que Portugal renegoceie a sua dívida pública para permitir ao país investir no seu desenvolvimento.
O Orçamento prevê que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) acelere três décimas para 1,5 pct em 2017, vendo a taxa de desemprego a descer para 10,3 pct, de 11,2 pct em 2016.
A Formação Bruta de Capital Fixo, ou seja o investimento, é vista recuperar para uma subida de 3,1 pct em 2017, contra a contracção de 0,7 pct em 2016.
As exportações de bens e serviços são vistas acelerar para 4,2 pct, de 3,1 pct este ano. Também o consumo privado é estimado a expandir 1,5 pct em 2017, de 1,2 pct em 2016.
No próximo ano, o rácio da dívida pública deverá recuar 1,4 pontos percentuais para 128,3 pct do PIB.
(Por Sérgio Gonçalves; Editado por Patrícia Vicente Rua)