LISBOA, 21 Jul (Reuters) - O Governo está em contacto com os investidores afectados pela transferência de 2.200 milhões de euros de obrigações do Novo Banco para o insolvente Banco Espírito Santo (BES), mas um eventual acordo terá de ser feito entre os investidores e o Banco de Portugal, que é o responsável pela transmissão.
Na edição de hoje, o Jornal Económico disse que o Ministério das Finanças está a negociar uma compensação entre 750 e 1.000 milhões de euros pela transferência de dívida para o falido Banco Espírito Santo em 2015 e que, em contrapartida, a BlackRock e a Pimco comprometem-se a investir em dívida pública.
"O Secretário de Estado das Finanças, no âmbito dos contactos regulares com investidores internacionais, tem mantido contactos com os investidores afetados pela decisão do Banco de Portugal de 29 de dezembro de 2015 e tomado boa nota da disponibilidade destes investidores para um acordo que ponha fim ao litígio e transmitiu essa informação ao Banco de Portugal", disse uma porta-voz do Ministério das Finanças, à Reuters.
"Qualquer acordo terá sempre que ser feito entre as partes em litígio: os investidores em obrigações retransmitidas e a Autoridade de Resolução, o Banco de Portugal".
Um grupo de obrigacionistas, que inclui a Blackrock, interpôs uma acção judicial contra o Banco de Portugal (BP), acusando-o de violar as regras e exigindo que a venda do 'good bank' Novo Banco à Lone Star seja bloqueada.
Esta acção decorre de, em 29 de Dezembro de 2015, o BP ter procedido ao à transferência de 5 séries de 'notes' no valor de 2.200 milhões de euros do Novo Banco para o insolvente Banco Espírito Santo, um acto "ilegal e discriminatório", segundo aquele grupo.
"O Governo não foi parte envolvida na decisão tomada pela Autoridade de Resolução em 29 de Dezembro de 2015 e, portanto, não é considerado parte no litígio", frisou a porta-voz do Ministério das Finanças.
A 13 de Julho, o Governador do Banco de Portugal disse que estava optimista que a venda de 75 pct do Novo Banco à norte-americana Lone Star, que tem boa reputação em Frankfurt, será concluída com sucesso, vendo a valorização futura do 'good bank', beneficiando os 25 pct que ficarão no Fundo de Resolução (FR).
Em 5 de Julho, o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, disse que a venda do Novo Banco à Lone Star deverá ser concluída até Novembro próximo, após a conclusão da troca de obrigações para capitalizar este 'good bank' em 500 ME durante o Verão. (Por Sérgio Gonçalves; Escrito por Daniel Alvarenga)