Por Sergio Goncalves
LISBOA, 28 Set (Reuters) - A Energias de Portugal (LS:EDP), cujo maior accionista é o Estado chinês, cortou o 'guidance' do lucro de 2018 para entre 500 e 600 ME dos 800 ME antes, após o Governo lhe ter retirado uma compensação de 285 ME, disse a EDP (SA:ENBR3), que vai recorrer à arbitragem internacional ao abrigo dos Tratados de protecção de investimento estrangeiro.
A EDP foi notificada do despacho do Secretário de Estado da Energia de 29 de Agosto, que "quantifica em 285 ME a sua alegada sobre-compensação quanto ao cálculo do coeficiente de disponibilidade verificado nas centrais que operavam em regime de CMEC-custos de manutenção do equilíbrio contratual".
Adicionalmente, "o mesmo despacho afirma estar ainda em estudo a possibilidade de serem exigidos à EDP até 72,9 milhões de euros (ME), relativos a uma alegada sobre-compensação das centrais a operar em regime de CMEC pela sua participação no mercado de serviços de sistema".
A EDP, que está sob uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) geral lançada pela China Three Gorges (CTG), considera que "este despacho carece de fundamento legal, económico e técnico".
"Seguindo o princípio de prudência, o recebimento desta notificação altera a expectativa de resultado líquido consolidado do Grupo EDP em 2018, de 800 ME para entre 500 ME e 600 ME", disse a EDP em comunicado.
O maior grupo industrial português adiantou que "esta expectativa de resultado líquido traduz, pela primeira vez, desde o início da reprivatização da EDP, um prejuízo na sua atividade em Portugal".
"Esta alteração, integralmente explicada por efeitos não recorrentes, não terá qualquer impacto na política de dividendos da EDP", frisou.
PREJUDICA
A EDP "considera-se prejudicada por esta decisão administrativa pelo que tomará todas as diligências necessárias, no sentido de defender os seus direitos e interesses, recorrendo a todos os meios legais ao seu alcance", frisou.
Adiantou que o seu Conselho Geral de Supervisão, do qual fazem parte os accionistas de referência, pronunciou-se "por unanimidade que a adequada defesa dos interesses dos accionistas justifica o recurso àquela arbitragem internacional ao abrigo dos tratados de protecção do investimento estrangeiro em vigor".
Explicou que tomou esta decisão "face ao conjunto de medidas adversas, sem fundamento legal e em violação de contratos, que têm vindo a ser tomadas pelo Estado Português em prejuízo da EDP, dos seus accionistas e demais stakeholders".
O Estado chinês é o maior acionista da EDP com 28 pct do capital, através dos 23 pct detidos pela China Three Gorges (CTG) e dos cinco pct da CNIC.
As acções da EDP fecharam a subir 0,98 pct para 3,287 euros.
(Por Sérgio Gonçalves)