Por Sergio Goncalves
LISBOA, 17 Abr (Reuters) - A descida do défice português ajustado para excluir medidas 'one off' em 2017, para 0,8 pct contra 2,4 pct em 2016, ficou a dever-se em 60 pct ao crescimento da economia e à redução das taxas de juro, disse o Conselho Finanças Públicas (CFP).
O CFP foi criado em 2012, no meio do resgate externo de Portugal, tendo como missão fazer a avaliação independente da consistência, cumprimento e sustentabilidade da política orçamental.
O Instituto Nacional de Estatística (INE) anunciou, em 26 de Março, que o défice de Portugal de 2017 se fixou em 3 pct do PIB incluindo a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, em cima do limite da União Europeia (UE), mas retirando este impacto extraordinário caiu para metade nos 0,92 pct.
O CFP realçou que, "excluindo o impacto líquido negativo das medidas temporárias e não recorrentes no saldo, o défice ajustado situou-se em 0,8 pct do PIB, o que representa uma melhoria face aos 2,4 pct de 2016".
"Em termos ajustados, em 2017, verificou-se uma intensificação do ritmo de correção do desequilíbrio orçamental, uma vez que a melhoria de 1,6 pp do PIB correspondeu a mais do dobro da verificada no ano anterior", disse o CFP.
"Aproximadamente três quintos desta diminuição ficou a dever-se à conjuntura económica favorável e aos menores encargos com juros, decorrentes das melhores condições de financiamento em mercado e das amortizações antecipadas dos empréstimos do FMI (Fundo Monetário Internacional)", acrescentou.
Afirmou que, "em 2017, o ritmo de crescimento de 3,9 pct da receita total das Administrações Públicas mais do que triplicou face à taxa de variação registada no ano anterior".
"Já a despesa pública, depois de ter diminuído em 2016, registou um aumento de 6,2 pct em 2017 ou 1,5 pct sem o impacto da operação de recapitalização da CGD", disse.
Segundo o Programa de Estabilidade 2018-22 Portugal vai aproveitar o crescimento da economia e manter a 'mão forte' na redução do défice nos próximos dois anos, prevendo cortá-lo para 0,2 pct do PIB em 2019 contra 0,7 pct revistos em 2018 e visando excedentes a partir daí, apesar da contestação dos seus parceiros parlamentares euro-cépticos.
No Programa de Estabilidade, que foi entregue no Parlamento na sexta-feira passada, o Governo prevê que Portugal tenha um excedente de 0,7 pct do PIB em 2020, reforçando o 'superhavit' para 1,4 pct em 2021 e fixando-o em 1,3 pct em 2021.
Portugal está a passar pela sua fase de crescimento mais forte desde o início do século, tendo o Produto Interno Bruto (PIB) crescido 2,7 pct em 2017, acima dos 2,6 pct previstos pelo Governo e contra 1,5 pct em 2016.
Neste programa, o Governo estima que a economia portuguesa cresça 2,3 pct tanto em 2018 como em 2019 e em 2020, projectando crescimentos de 2,2 pct em 2021 e 2,2 pct em 2022.
O CFP lembrou que "a dívida pública na ótica de Maastricht correspondeu a 125,7 pct do PIB, ficando abaixo das previsões efetuadas tanto no Orçamento do Estado para 2017 como no Programa de Estabilidade 2017-2021, em 2,6 pp e em 2,2 pp do PIB, respetivamente".
Este desempenho representa uma diminuição de 4,2 pp do PIB, que compara com um aumento de 1,1 pp em 2016.
No Programa de Estabilidade o rácio de dívida é visto a cair para 122,2 pct em 2018 e 118,4 pct em 2019, visando os 102 pct em 2022.
(Por Sérgio Gonçalves; Editado por Patrícia Vicente Rua)