Por Sergio Goncalves
LISBOA, 22 Ago (Reuters) - O Governo socialista mantém a ilusão que é possível cumprir a 'chantagem' das metas impostas pela União Europeia (UE) e continuar a repôr direitos e salários, mas o Partido Comunista Português (PCP) votará contra quaisquer medidas que impliquem empobrecer os portugueses, avisou o secretário-geral do PCP.
O PCP, juntamente com o Bloco de Esquerda (BE), assinaram posições conjuntas com o Partido Socialista (PS), para reverter a anterior política de austeridade, que garantem o crucial apoio da maioria dos deputados ao Governo minoritário socialista.
A 9 de Agosto, o Conselho Europeu decidiu não multar Portugal por ter tido um défice excessivo de 4,4 pct do PIB em 2015, incluindo o resgate do Banif, e de um ano adicional ao país para reduzi-lo para 2,5 pct do PIB, ainda assim acima dos 2,2 pct previstos no Orçamento de Estado (OE) para 2016.
Contudo, Portugal tem de apresentar até 15 de Outubro um documento orçamental com uma "acção efectiva" com medidas de execução orçamental equivalentes a 0,25 pontos percentuais (pp) do PIB, incluindo medidas adicionais de controlo de despesa na compra de bens e serviços.
O Executivo tem reiterado que confia nas políticas de redução do défice público que tem em curso e não precisa adoptar novas medidas orçamentais para cumprir as metas acordadas, como exige o Conselho Europeu. Governo continua com uma certa ilusão de que é possível, nesta 'malha apertada' que nos é imposta pela União Europeia - de ameaças, de chantagens, de imposições - 'darmos aqui um jeito', com alguma flexibilidade, e manter esses critérios (europeus)", disse ontem o secretário-geral do PCP.
"Não dá a 'bota com a perdigota', a contradição vai, com certeza, acentuar-se. (O PCP estará) contra quaisquer medidas de empobrecimento no OE de 2017", adiantou Jerónimo de Sousa, vincando: "Não passamos carta branca a ninguém".
A proposta de OE para 2017 deverá ser entregue no Parlamento até 15 de Outubro.
"Dizemos com todo o 'à-vontade': temos um compromisso importante e principal com os trabalhadores e com o povo", disse Jerónimo de Sousa.
"Votaremos a favor daquilo que for bom para os trabalhadores e para o povo; votaremos contra aquilo que for negativo, não estando de acordo que se retome esse caminho de 'andar para trás'", alertou.
O Governo socialista, apoiado pelo Bloco de Esquerda e PCP, tem seguido uma política anti-austeridade e de devolução de rendimento às famílias para sustentar o consumo privado, visando dar um estímulo ao crescimento.
Contudo, a economia de Portugal manteve um tímido crescimento em cadeia de 0,2 pct no segundo trimestre de 2016, liderado pelas exportações líquidas mas com a procura interna a desiludir e a ter um contributo nulo, tornando ainda mais difícil o país atingir as suas metas orçamentais. Orçamento de Estado, o Governo português estimou que o PIB de Portugal crescesse 1,8 pct em 2016, face a 1,5 pct em 2015, mas o Ministro das Finanças, Mário Centeno, tem realçado que pode cortar esta estimativa devido à expectativa de degradação da envolvente externa após o 'Brexit'.
Esta previsão governamental tem sido contrariada por organismos externos e nacionais, prevendo o Fundo Monetário Internacional (FMI) que a economia portuguesa cresça apenas 1 pct em 2016.
(Por Sérgio Gonçalves; Editado por Patrícia Vicente Rua)