(Repete notícia divulgada ontem ao final da tarde)
LISBOA, 11 Abr (Reuters) - O Chief Executive Officer (CEO) da NOS NOS.LS recorrerá ao tribunal para travar a compra da líder Media Capital MCP.LS pelo número 1 das telecoms em Portugal, a Altice ATCA.AS , caso esta operação tenha o 'OK' da Autoridade da Concorrência (AdC).
Numa comissão do Parlamento, Miguel Almeida sublinhou que "esta operação não pode, sob qualquer circunstância, ser permitida porque acarreta danos significativos ao nível da concorrência".
"(São) danos irreparáveis e que se aplicam tanto ao sector das comunicações electrónicas como da comunicação social (...) se este não for o entendimento das entidades regulatórias, (a NOS) naturalmente terá de reagir", disse Miguel Almeida.
"É algo que vamos defender em tribunal no momento certo (...) (a NOS) teria de reagir em conformidade e eliminar aquilo, que será uma vantagem ilegítima. Vamos ter de reagir para tentar combater um eventual ganho ilegítimo", acrescentou o CEO da NOS.
A Vodafone Portugal VOD.L já interpôs uma providência a pedir para a AdC suspender a sua análise da operação de compra da Media Capital pela Altice, visto que a ERC-Entidade Reguladora das Comunicações não tomou formalmente uma posição sobre a aquisição.
O CEO da Vodafone Portugal, Mário Vaz, numa audição desta comissão parlamentar a 28 de Março, indicou que a decisão do anterior Presidente da ERC, Carlos Magno, de não assumir uma posição formal sobre a operação, não reconhece o parecer negativo de dois membros do conselho do orgão que na altura estava reduzido a três. 14 de Julho, a Altice, a maior telecom em Portugal, acordou comprar os 94,60 pct detidos pela espanhola Prisa na Media Capital por 440 milhões de euros (ME). Esta participação é transmitida à MEO da Altice, que anunciou uma OPA geral sobre o restante capital.
Em Fevereiro, a Autoridade da Concorrência enviou para investigação aprofundada a compra da Media Capital pela Altice, sinalizando que existem "fortes indícios" que a polémica aquisição poderá resultar em entraves à concorrência.
(Por Sérgio Gonçalves)