(Acrescenta visão sobre responsabilidades BEREC, abertura rede)
Por Daniel Alvarenga
LISBOA, 12 Dez (Reuters) - A ANACOM-Autoridade Nacional de Comunicações quer que outros operadores sigam o exemplo da PT/Altice ATCA.AS e disponibilizem uma oferta comercial 'wholesale' de acesso às redes de fibra em Portugal, disse Fátima Barros, Presidente do regulador.
"A PT tem uma oferta comercial, significa que abre a sua rede a quem quiser pagar o preço que a PT cobra", disse Fátima Barros, num encontro com jornalistas.
"Era interessante que houvesse outras ofertas assim no mercado porque gostaria de ver um mercado no futuro em que todos abrissem as suas redes. O mercado grossista é interessante também", adiantou.
A PT tem uma oferta grossista da sua rede de fibra que, contudo, os rivais Vodafone Portugal VOD.L e NOS NOS.LS consideram insatisfatória. Vodafone pode dar o exemplo e dar o acesso aos outros", disse Fátima Barros. "Nestas coisas, se puder andar à boleia também fica mais contente do que se tiver que andar a pagar a gasolina do próprio carro".
Referiu que, do ponto de vista do país, considera evidente que o modelo de regular com um foco na infraestrutura física, ou seja das condutas e dos postes, cria condições similares para que todos possam investir.
"Isto reduz dramaticamente o custo de construir uma rede. Portugal parece ter mais sucesso do que outros mercados com outras formas regulatórias", acrescentou a Presidente da ANACOM.
A NOS tem a maior rede de fibra de nova geração em Portugal. A PT e Vodafone têm redes de dimensão semelhante entre elas, mas mais pequenas que a da NOS.
ROAMING E REDES
Em 2017, Fátima Barros antevê que a implementação das novas regras europeias de 'roaming', com uma futura descida de custos dos utilizadores, e a revisão do quadro regulamentar europeu, com a discussão de um novo código das comunicações electrónicas, absorvam muita da atenção do regulador nacional.
"Vai exigir que a ANACOM contribua para a discussão", disse, acrescentando: "a Comissão Europeia está a pedir mais centralização, algo com o qual alguns países não concordam".
Explicou que uma das propostas vai no sentido de um 'double lock system' em que, se o BEREC-Body of European Regulators for Electronic Communication e a Comissão Europeia estiverem de acordo, forçam uma decisão em matérias de remédio de mercado.
"Actualmente as recomendações não são mandatórias. Num futuro quadro seriam. Tal viola o princípio de subsidariedade", alertou Fátima Barros.
"O regulador é o que conhece melhor as condições locais. Está na melhor posição para aplicar remédios. Não se justifica".
No 'roaming', a discussão gira em torno do 'roam like at home', que acarreta custos superiores para as operadoras com maior presença nos países do Sul da Europa, pois recebem mais turistas, em termos relativos, e verão as suas redes mais sobrecarregadas que as telecoms do norte da Europa.
Há questões importantes a analisar como o risco de utilização abusiva, frisou.
Fátima Barros deu o exemplo da Finlândia, onde há pacotes de dados móveis ilimitados relativamente baratos que, sem regras apropriadas, podem ser utilizados de forma permanente por residentes habituais noutros países.
A Presidente da ANACOM alertou que o processo para as operadoras recorrerem a um mecanismo de sustentabilidade caso vejam evidência que estão a ser prejudicadas pelas novas regras "é muito complicada".
"A maior parte dos operadores não se vai meter nisso". (Por Daniel Alvarenga; Editado por Sérgio Gonçalves)