LISBOA, 26 Jan (Reuters) - O défice das Administrações Públicas recuou 10,5 pct para 4.256 milhões de euros (ME) em 2016, com o ritmo de subida das receitas a superar o das despesas, fixando-se abaixo do previsto pelo Orçamento de Estado, principalmente devido à contenção da despesa, afirmou o Ministério das Finanças.
"Face ao projetado no Orçamento do Estado de 2016, o défice ficou 1.238 ME abaixo do previsto, em grande medida resultante da contenção da despesa efetiva, que ficou 3.009 ME abaixo do orçamentado", anunciou o Ministério das Finanças, em comunicado sobre a execução orçamental.
"Em 2016, a significativa melhoria da situação económica ao longo do ano e o rigor colocado na execução orçamental permitiu uma melhoria generalizada dos indicadores orçamentais".
Acrescentou que um "excelente" resultado da execução em contabilidade pública permite antecipar que o défice do ano passado não ultrapassará 2,3 pct do Produto Interno Bruto.
As receitas aumentaram 2,7 pct e as despesas 1,9 pct.
O saldo primário das Administrações Públicas foi de 4.029 ME, uma melhoria de 747 ME face a 2015. O saldo de capital melhorou apenas 29 ME face a 2015.
A despesa de capital diminuiu 274 ME, no que foi também acompanhada por uma redução de 245 ME na receita de capital.
"Não obstante o acréscimo de 891 ME dos reembolsos fiscais, a receita fiscal cresceu 2,4 pct face ao período homólogo", referiu o Ministério das Finanças.
A receita fiscal beneficiou do programa de recuperação de créditos fiscais, lembrou o Governo.
A receita contributiva cresceu 4,4 pct, em linha com o previsto para 2016, segundo o Executivo: "fruto sobretudo do crescimento de 5,2 pct das contribuições e quotizações para a Segurança Social, que acompanharam o forte crescimento do emprego".
A despesa manteve um crescimento inferior ao previsto, crescendo 1,9 pct contra a previsão de 5,6 pct no Orçamento de Estado.
Face a 2015, a dívida não financeira nas Administrações Públicas - despesa sem o correspondente pagamento, incluindo pagamentos em atraso - reduziu-se em 384 ME, tendo os pagamentos em atraso registado um decréscimo de 62 ME.
O Orçamento de Estado de 2017 prevê que o PIB expanda 1,5 pct em 2017, de 1,2 pct em 2016. (Por Daniel Alvarenga; Editado por Patrícia Vicente Rua)