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Câmara dos EUA aprova projeto de lei sobre o TikTok. Poderá em breve ser proibido?

Publicado 21.04.2024, 15:56
© Reuters Câmara dos EUA aprova projeto de lei sobre o TikTok. Poderá em breve ser proibido?

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, a câmara baixa do Congresso, aprovou um projeto de lei que poderá levar à proibição a nível nacional da popular plataforma de comunicação social TikTok, invocando preocupações infundadas de segurança nacional devido à sua propriedade chinesa.

O projeto exige que o TikTok se desfaça da sua empresa-mãe chinesa ByteDance ou será excluído do mercado americano. O projeto de lei deverá ser votado no Senado na próxima semana.

Elon Musk, proprietário da plataforma de redes sociais X, manifestou a sua oposição à potencial proibição num post na sexta-feira.

Musk escreveu no post que a proibição vai contra a liberdade de expressão.

"Na minha opinião, o TikTok não deve ser proibido nos EUA, mesmo que tal proibição possa beneficiar a plataforma X", publicou o bilionário.

O TikTok tem negado repetidamente que alguma vez tenha partilhado dados de utilizadores norte-americanos com as autoridades chinesas e prometeu nunca o fazer.

Há outras preocupações sobre o projeto de lei que poderiam dar ao presidente dos EUA a autoridade para designar qualquer aplicação como uma ameaça à segurança nacional simplesmente por considerá-la hostil.

Não se espera que o TikTok desapareça em breveA decisão dos republicanos da Câmara dos Representantes de incluir o TikTok num pacote de ajuda externa mais vasto acelerou a proibição, depois de uma versão anterior ter ficado bloqueada no Senado.

Um projeto de lei autónomo com um prazo de venda mais curto, de seis meses, foi aprovado na Câmara em março por uma esmagadora votação bipartidária, uma vez que tanto os democratas como os republicanos manifestaram preocupações com a segurança nacional relativamente ao ByteDance.

A medida modificada, aprovada por 360 votos a 58, segue agora para o Senado, após negociações que alargaram o prazo de venda para nove meses, com a possibilidade de mais três meses se a venda estiver em curso.

As acções judiciais poderão prolongar ainda mais esse prazo. A ByteDance indicou que provavelmente iria a tribunal para tentar bloquear a lei se esta fosse aprovada, argumentando que iria privar os milhões de utilizadores da aplicação dos seus direitos da Primeira Emenda.

O TikTok fez um forte lobby contra a legislação, levando os 170 milhões de utilizadores da aplicação nos EUA a telefonar ao Congresso e a manifestar a sua oposição.

Mas a ferocidade da resistência irritou os legisladores do Capitólio, onde existe uma grande preocupação com as ameaças chinesas aos EUA e onde poucos membros usam a plataforma.

"Não vamos parar de lutar e de defender a vossa causa", afirmou o CEO da TikTok, Shou Zi Chew, num vídeo publicado na plataforma no mês passado.

"Continuaremos a fazer tudo o que pudermos, incluindo o exercício dos nossos direitos legais, para proteger esta fantástica plataforma que construímos convosco".

Preocupações com os dados americanos

A rápida tramitação do projeto de lei no Congresso é extraordinária porque visa uma única empresa e porque o Congresso tem adotado uma abordagem de não interferência na regulamentação tecnológica há décadas.

Os legisladores não agiram apesar dos esforços para proteger as crianças em linha, salvaguardar a privacidade dos utilizadores e tornar as empresas mais responsáveis pelos conteúdos publicados nas suas plataformas, entre outras medidas.

Membros de ambos os partidos, juntamente com funcionários dos serviços secretos, estão preocupados com a possibilidade de as autoridades chinesas obrigarem a ByteDance a entregar dados de utilizadores americanos ou a dar instruções à empresa para suprimir ou impulsionar conteúdos do TikTok favoráveis aos seus interesses.

O governo dos EUA não apresentou publicamente provas que demonstrem que o TikTok partilhou dados de utilizadores norte-americanos com o governo chinês ou mexeu no popular algoritmo da empresa, que influencia o que os norte-americanos vêem.

A empresa tem boas razões para pensar que uma ação judicial pode ser bem sucedida, uma vez que teve algum sucesso em anteriores lutas legais sobre as suas operações nos EUA.

Em novembro, um juiz federal bloqueou uma lei de Montana que proibia a utilização do TikTok em todo o estado, depois de a empresa e cinco criadores de conteúdos que utilizam a plataforma terem apresentado queixa.

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