LISBOA, 15 Fev (Reuters) - A Autoridade da Concorrência (AdC) enviou para investigação aprofundada a compra da Media Capital pela Altice ATCA.AS , anunciou o regulador, sinalizando que existem "fortes indícios" que a polémica aquisição poderá resultar em entraves à concorrência.
"A AdC decidiu iniciar uma investigação aprofundada ao negócio por considerar que (...) existem fortes indícios de que a aquisição do Grupo Media Capital pela Altice poderá resultar em entraves significativos à concorrência efetiva em diversos mercados", afirmou o regulador, em comunicado.
Vincou que estes potenciais entraves dizem respeito tanto ao nível da produção de conteúdos e da concorrência entre canais de televisão e mercados de publicidade, como, também, ao nível dos mercados de telecomunicações e de televisão por subscrição.
A 14 de Julho, a Altice, a maior telecom em Portugal, acordou comprar os 94,60 pct detidos pela espanhola Prisa na Media Capital por 440 milhões de euros (ME).
Esta participação é transmitida à MEO da PT/Altice, que anunciou uma OPA geral sobre o restante capital.
"A transação poderá ainda resultar em impactos, potencialmente negativos, no desenvolvimento de novos conteúdos e modelos de negócio que envolvam, designadamente, a transmissão e o acesso a conteúdos audiovisuais através da internet", acrescentou a AdC.
A Vodafone (LON:VOD) e NOS NOS.LS , rivais da PT/Altice, têm exigido que a operação seja chumbada pelos reguladores dados que acarreta graves riscos de desvirtuação da concorrência e do pluralismo de imprensa, visto que a Media Capital é dona da líder na televisão, TVI.
Contudo, a Media Capital tem dito que o pluralismo e liberdade de informação em Portugal são a 'norma' e assim continuará a ser após a concentração.
A Media Capital tem frisado que operações como esta para ganhar escala são importantes porque é preciso músculo financeiro para crescer no sector dos media, que é muito competitivo e tem tido um declínio das receitas.
Durante o período da investigação aprofundada, que agora se inicia, a AdC irá recolher mais elementos essenciais para a decisão do processo.
Após as diligências da investigação aprofundada, a AdC pode decidir: não se opor à concretização do negócio, se vier a concluir que a operação de concentração, tal como notificada ou na sequência de alterações introduzidas pela Altice, não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência; ou proibir o negócio em causa.
A proibição será decidida caso a AdC conclua que a operação é suscetível de criar entraves significativos à concorrência nos referidos mercados, com claros prejuízos para os consumidores finais e para o desenvolvimento de novos conteúdos e modelos de negócio inovadores.
O regulador não fixou um prazo para a conclusão da investigação aprofundada. (Por Daniel Alvarenga; Editado por Sérgio Gonçalves)