Por Sergio Goncalves
LISBOA, 10 Out (Reuters) - A maior telecom angolana Unitel acordou comprar 2 pct do rentável Banco de Fomento Angola (BFA) ao BPI BBPI.LS e assumir o controlo do BFA, permitindo ao banco português cumprir a exigência do Banco Central Europeu (BCE) que reduza a exposição excessiva a Angola, anunciou o BPI.
Este é mais um passo crucial na resolução do anterior longo ímpasse accionista no BPI, depois de em 21 de Setembro a Assembleia Geral (AG) do banco já ter aprovado o fim do limite de 20 pct aos direitos de voto, que era uma condição 'sine qua non' de sucesso do 'bid' do Caixabank CABK.MC .
Antes, o 'board' do BPI tinha proposto a venda daqueles 2 pct do BFA à Unitel, que tem como accionista chave Isabel dos Santos, mas em contrapartida esta empresária angolana tinha de viabilizar a 'desblindagem' dos Estatutos, o que veio a acontecer com a sua abstenção naquela AG.
Isabel dos Santos, que tem 18,6 pct do BPI, mantinha desde há muito tempo um 'braço de ferro' com o Caixabank - maior accionista com cerca de 45 pct - e travou sempre as investidas passadas do banco espanhol para controlar o banco português.
Mas, em comunicado divulgado no site do regulador CMVM, o BPI diz agora que, no novo acordo entre o BPI e a Unitel, foi assinado o contrato de compra e venda de 2 pct do BFA, passando o BPI e a Unitel a terem, respectivamente, 48,1 pct e 51,9 pct. Foi também firmado um novo acordo parassocial relativo ao BFA.
"O novo acordo parassocial entrará em vigor na data em que se concretize a transmissão para a Unitel da participação de 2 pct do capital social do BFA (...), sem prejuízo da entrada em vigor imediata de algumas regras em matéria de composição dos órgãos sociais do BFA", afirmou o BPI em comunicado.
A operação está dependente da Autorização do Banco Nacional de Angola (BNA) quanto ao aumento da participação qualificada já detida pela Unitel no BFA e autorização das operações de capitais necessárias para o pagamento ao Banco BPI e transferência para Portugal do preço acordado de 28 ME.
O BNA também terá de autorizar a alteração dos estatutos do BFA e a Assembleia Geral do Banco BPI também terá de dar o seu 'OK'.
Desde Dezembro de 2014, o BCE vem exigindo ao BPI que reduza a sobre-exposição do banco português aos riscos de Angola, país que as autoridades europeias deixaram de considerar ter a mesma equivalência de supervisão. Tal implicou passar a ponderar aquele risco a 100 pct, quando antes o BPI tinha apenas de provisionar entre zero pct e 20 pct da exposição.
O BCE tinha dado inicialmente ao BPI até 10 de Abril para reduzir a exposição a Angola, sob pena de ter de pagar uma pesada multa de 162 mil euros diários.
Mas, em finais de Junho alargou aquele prazo em quatro meses, que será contado sobre a data de conclusão da aquisição do BPI, no pressuposto de que tal conclusão ocorrerá, o mais tardar, no final de Outubro de 2016.
As acções do BPI fecharam a subir 0,09 pct para 1,129 euros, que compara 1,134 euros de contrapartida oferecida na Oferta Pública de Aquisição (OPA) do Caixabank.
(Por Sérgio Gonçalves; Editado por Daniel Alvarenga)