* Operação aprovada com apoio 83 pct votos expressos
* OK significa que OPA Caixabank passa a "modo execução"-CEO BPI
* Pequenos accionistas insatisfeitos baixo preço OPA (Acrescenta informação, citações)
Por Sergio Goncalves
PORTO, 13 Dez (Reuters) - A Assembleia Geral (AG) do BPI BBPI.LS aprovou a venda de uma posição de dois pct que este banco tem no rentável Banco de Fomento Angola (BFA) à telecom angolana Unitel, visando cumprir a exigência do BCE que reduza a exposição àquele país africano, disseram accionistas.
O 'chairman' do BPI Artur Santos Silva referiu que a AG aprovou com 83,23 pct dos votos expressos, tendo estado presentes 233 accionistas que representavam 84,15 pct do capital.
"A deliberação que tinha de ser tomada relativamente (...) a cumprirmos o problema do excesso de concentração de risco em Angola foi cumprido", afirmou Artur Santos Silva, em conferência de imprensa.
"É uma conclusão positiva tal como prevíamos. (A votação) mostrou a vontade de esmagadora maioria dos accionistas (...) O banco (BPI) está bem (...) podemos agora estar ainda mais focados nos clientes e no negócio", disse o Chief Executive Officer (CEO) Fernando Ulrich.
Os títulos do BPI fecharam a cair 0,09 pct para 1,129 euros.
OPA AVANÇA
Adiantou que todas as condições que o Caixabank tinha para avançar com a OPA sobre o BPI estão preenchidas, não só com esta votação de hoje, mas incluindo também os 'OKs' do Banco Nacional de Angola (BNA).
"Entramos agora em modo de execução (da OPA) (...) não há mais matérias a negociar. A minha expectativa é que vai ser tudo muito rápido, mas eu não tenho autoridade para falar sobre isso", disse o CEO, lembrando que o banco desde há cerca de dois anos está a tentar resolver o excesso de exposição a Angola.
Após a venda daqueles dois pct do BFA, o BPI reduzirá a sua posição para 48,1 pct e a Unitel - que tem a empresária angolana Isabel dos Santos como accionista chave - aumentará para 51,9 pct.
A 23 de Novembro, a AG do BPI tinha adiado a votação daquela venda, seguindo uma proposta do Caixabank, que queria aguardar uma resposta do Banco Central Europeu (BCE) sobre se a alienação dos 2 pct do BFA cumpria as exigências do supervisor europeu.
Anteriormente, o BPI tinha referido que "entregou ao BCE a opinião que obteve junto dos seus auditores, a qual aponta para que, com a concretização da operação, o BPI deve deixar de consolidar o BFA, para efeitos contabilísticos, pelo método de integração global".
Adiantou que, em resultado da interacção havida com o BCE, este último comunicou ao BPI "que não teria razões para objectar à desconsolidação do BFA desde que as condições referidas fossem cumpridas".
"É opinião do Banco BPI que, após tal data, deverá deixar de consolidar, para efeitos prudenciais, o BFA e que tal facto eliminará o problema da ultrapassagem do limite dos grandes riscos com que o Banco BPI está confrontado", explicou.
Desde Dezembro de 2014, o Banco Central Europeu (BCE) vem exigindo ao BPI que reduza a sobre-exposição aos riscos de Angola, país que as autoridades europeias deixaram de considerar ter a mesma equivalência de supervisão. Tal implicou passar a ponderar aquele risco a 100 pct, quando antes o BPI tinha apenas de provisionar entre zero pct e 20 pct da exposição.
O Banco Nacional de Angola já tinha anunciado que deu o crucial 'OK' à entrada indirecta do Caixabank no capital do BFA através do 'takeover' sobre o BPI, bem como à venda de dois pct do BFA à telecom angolana Unitel, que o passará a controlar. BPI anunciou hoje que recebeu a confirmação da transferência de 36,9 milhões de euros (ME) de dividendos do BFA relativos ao exercício de 2015 e que espera receber "a muito curto prazo" os 29,2 ME em falta relativos a 2014.
PEQUENOS CONTRA
Contudo, a associação de pequenos investidores ATM tem acusado o Caixabank de injustamente favorecer Isabel dos Santos, filha do presidente de Angola, com a venda destes dois pct do BFA à telecom angolana Unitel, ameaçando abrir uma guerra judicial e complicar o 'bid' do espanhol sobre o BPI. Associação de Investidores e Analistas Técnicos (ATM) calcula que o Caixabank está a oferecer exclusivamente à Unitel, que considera parte-relacionada com a Santoro de Isabel dos Santos, um prémio implícito de controlo de 307,4 ME, permitindo-lhe controlar 51,9 pct do BFA, enquanto o BPI reduziria para 48,1 pct.
A ATM exigiu que o Caixabank subisse a contrapartida para, pelo menos, cerca de dois euros por acção do BPI, face à actual contrapartida de 1,134 euros, mas o preço equitativo até seria 3,15 euros. Caso o Caixabank - maior accionista do BPI com 45 pct - não o fizer ou não seja nomeado um auditor independente pela CMVM, a ATM disse que recorreria para os tribunais.
A Santoro de Isabel dos Santos é a segunda maior accionista do BPI com 18,6 pct directos, enquanto o banco da empresária angolana, o BIC, tem mais 2,28 pct.
A alemã Allianz (DE:ALVG) tem 8,4 pct do BPI e a portuguesa Violas Ferreira Financial detém 2,7 pct.
Tiago Violas, presidente da Violas Ferreira Financial, o maior accionista português que votou contra disse: "nós votámos contra porque achamos que é um negócio ruinoso pois vender o controlo do maior activo do banco BPI (o BFA) por 28 ME quando vale 600 ME é um negócio ruinoso".
"Nós estamos a fazer a avaliação, neste momento ainda não sabemos como vamos agir", disse, quando perguntado se iria impuganr a AG.
"Achamos que o BPI vale mais do que os cerca de 1,13 euros por acção (que o Caixabank oferece). É claro que, neste momento, depois da venda do controlo do BFA (à Unitel) houve uma destruição brutal de valor, houve uma passagem de valor para a Unitel", afirmou.
Adiantou que "os pequenos accionistas foram quem pagou a factura disto", concluindo que "agora, as entidades competentes é que têm de tirar as devidas conclusões e actuar: a CMVM, o Banco de Portugal e o Governo português". (Editado por Daniel Alvarenga)