* Assembleia Geral adiada para 21 de Setembro
* VFF contra fim limite votos, meteu duas providências cautelares
* BCE quer BPI reduza exposição Angola, OPA Caixabank é crucial
* Angolana Isabel dos Santos mantém oposição intentos Caixabank (Acrescenta citações e background)
Por Sergio Goncalves
PORTO, 6 Set (Reuters) - A nova suspensão da Assembleia Geral (AG) do BPI BBPI.LS para votar o fim dos limites de voto e permitir ao Caixabank CABK.MC avançar com o seu 'takeover' desestabiliza os accionistas e não é do agrado do BCE, mas não está a prejudicar o funcionamento do banco português, disse o 'Chairman'.
Hoje, 45 dias após a primeira suspensão da AG, os accionistas decidiram voltar a adiar a reunião magna para 21 de Setembro, devido à ausência de decisões judiciais sobre cruciais providências cautelares, adiantou Artur Santos Silva.
Em 24 de Agosto, o maior accionista português do BPI, Violas Ferreira Financial (VFF), interpôs uma nova providência cautelar contra a anterior eleição da mesa da AG, depois de já ter 'bloqueado' a votação da desblindagem dos Estatutos na AG de 22 de Julho com um instrumento jurídico igual.
A VFF, que detém 2,7 pct do BPI, está contra o fim do actual limite máximo de 20 pct dos votos, que foi proposto pelo 'board' do banco e é uma condição de sucesso do 'bid' do Caixabank - o maior accionista do BPI.
O Chairman "compreende que os accionistas - e não é só o Caixabank - estejam intranquilos" com mais um atraso da AG, mas disse que a proposta hoje de suspender a AG foi feita pelo accionista espanhol e teve "mais de 91 pct dos votos a favor - uma vontade maciça dos accionistas em que este assunto se resolva".
Acerca de notícias sobre uma eventual retirada da OPA do Caixabank, devido a atrasos na votação da desblindagem dos Estatutos, o 'Chairman' frisou que "não houve nenhum comunicado oficial (do Caixabank)".
"O Banco Central Europeu (BCE) está a par de tudo. Concerteza não é uma matéria do agrado dos reguladores", disse Artur Santos Silva, em conferência de imprensa, sem querer revelar pormenores.
"Mas, (esta situação) não está a prejudicar nada (o BPI). O banco continua bem e a funcionar bem", frisou.
REDUZIR ANGOLA
O sucesso do 'bid' do Caixabank, que tem um balanço muito maior do que o do BPI, será chave para o banco português, em última instância, reduzir a sua sobre-exposição ao risco de Angola, como pretende o BCE.
Artur Santos Silva afirmou que, a esta distância da reunião de 21 de Setembro, a única coisa que pode fazer é "manifestar uma aspiração: que os assuntos que estão a impossibilitar que seja votada a proposta da Administração desapareçam".
Hoje, as acções do BPI foram suspensas pela CMVM antes da abertura, após ontem terem caído mais de 3 pct, com o receio dos investidores que o CaixaBank, que detém quase 45 pct do BPI, retire o seu 'bid' devido a dificuldades em superar os vários imbróglios judiciais.
As acções retomaram a negociação às 1230 horas, a caírem 0,74 pct para 1,077 euros.
A 29 de Julho, Gonzalo Gortazar, CEO do Caixabank, referiu que o banco está empenhado no 'bid' sobre o BPI, mas alertou que poderá retirar a oferta se o limite de votos não for eliminado.
CAIXABANK REFORÇA
O Caixabank tem vindo a reforçar a sua posição para perto de 45 pct, mas tem tido sistematicamente a oposição da Santoro da empresário angolana Isabel dos Santos - segunda maior accionista com 18,6 pct - e agora também da VFF.
A seguradora alemã Allianz ALVG.DE , que faz parte do 'board' do BPI, tem 8,4 pct do banco; enquanto o angolano Banco BIC, que conta com Isabel dos Santos como uma das principais accionistas, controla 2,3 pct.
O Caixabank avançou com este 'takeover' a 18 de Abril, um dia depois de ter sido conhecido que o Governo português tinha legislado para permitir que as AGs dos bancos portugueses pusessem fim aos limites dos direitos de voto.
Este decreto-lei foi a resposta do Governo ao fracasso das negociações entre o Caixabank e Isabel dos Santos para o BPI reduzir a exposição excessiva de 50,1 pct ao Banco de Fomento Angola (BFA), como exigido pelo Banco Central Europeu (BCE).
LUTAS LONGA DATA
O BPI acusou a multimilionária filha do presidente angolano de ter desrespeitado um acordo inicial firmado com o Caixabank, que permitia reduzir aquela sobre-exposição do banco português aos riscos de Angola, país que as autoridades europeias deixaram de considerar ter a mesma equivalência de supervisão.
Por seu turno, Isabel dos Santos, que é a accionista chave da maior telecom angolana Unitel, que tem os restantes 49,9 pct do BFA, atacou o Governo português por ser "declaradamente parcial" ao aprovar aquele diploma para favorecer o Caixabank.
Em Junho de 2015, Isabel dos Santos já tinha tirado partido do limite dos votos para travar uma proposta de desblindagem e derrotar um 'bid' do Caixabank, tendo feito o mesmo com uma proposta de cisão dos activos africanos em Fevereiro de 2016.
O BCE tinha dado inicialmente ao BPI até 10 de Abril para reduzir a exposição, sob pena de ter de pagar uma pesada multa de 162 mil euros diários, mas, em finais de Junho, alargou aquele prazo em quatro meses, que será contado sobre a data de conclusão da aquisição do BPI, no pressuposto de que tal conclusão ocorrerá, o mais tardar, no final de Outubro de 2016. (Por Sérgio Gonçalves; Editado por Shrikesh Laxmidas)