(Texto reescrito e atualizado com mais informações)
BRASÍLIA, 8 Fev (Reuters) - O Banco Central apertou nesta quinta-feira a exigência de capital para operações de crédito a Estados e municípios garantidas pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE) e pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O ajuste regulatório foi divulgado após o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ter dito na semana passada que o BC prepararia novas normas para alocações "corretas" de capital pela Caixa Econômica Federal para empréstimos aos entes regionais sem garantia do Tesouro. nova regra, as garantias constituídas pelo FPE e pelo FPM não serão mais consideradas como mitigador de risco para fins do requerimento de capital. Na prática, isso significa que eventuais novas operações com garantia desses fundos não poderão mais contar com a redução do capital requerido em virtude dessa garantia. Como consequência, o requerimento de capital das novas operações será maior", disse o BC em nota.
Atualmente, o estoque de operações de crédito a Estados e municípios com garantia do FPE e FPM é de 42 bilhões de reais.
Segundo a autoridade monetária, trata-se de uma medida de caráter prudencial. Na prática, as novas operações de crédito com esse tipo de garantia exigirão capital adicional de 8,50 a 11 reais para cada 100 reais emprestados, disse o diretor de Regulação do BC, Otavio Damaso.
Falando a jornalistas, ele destacou que essas garantias têm sido utilizadas há 30 anos, com longo histórico de baixa inadimplência -- atualmente em 0,01 por cento.
Apesar desse cenário, o entendimento do BC para o uso das garantias mudou em função do desafio fiscal enfrentado por alguns Estados e municípios.
"Além disso, recentemente surgiram questionamentos em torno da legalidade de tais garantias, inclusive com a ocorrência de um caso de inadimplemento decorrente da impossibilidade de execução da garantia. Esses fatores aumentam o risco dessas operações", trouxe o BC em nota.
O BC também afirmou que as operações já contratadas com as garantias do FPE e do FPM seguem sujeitas ao regime prudencial anterior, sendo que eventual aumento do risco esperado dessas operações será tratado por meio de ajustes no nível de provisionamento pelos bancos na sua gestão de risco.
Damaso reforçou que isso ficará a cargo dos bancos "se perceberem que a perda esperada dessas operações aumentou". Questionado sobre o impacto do movimento para a Caixa Econômica Federal, ele disse que o BC não comenta casos específicos.
Em janeiro, a Caixa informou que suspendeu temporariamente a concessão de empréstimos para Estados e municípios sem garantia do Tesouro, dias após seu conselho de administração ter aprovado medidas para o banco melhorar os níveis de capital. Tribunal de Contas da União (TCU) está avaliando a legalidade dessas garantias e o BC afirmou que adotará as medidas necessárias para assegurar o cumprimento pelos bancos das decisões que forem tomadas pelo órgão de controle. (Por Marcela Ayres; Edição de Iuri Dantas e Aluísio Alves)