Por Catarina Demony
LISBOA, 22 Ago (Reuters) - As empresas portuguesas vão ter de garantir "salário igual para trabalho igual", uma medida que visa promover o combate às desigualdades remuneratórias em Portugal, onde as mulheres ganham quase 16 pct menos do que os homens, disse o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social em comunicado.
Com entrada em vigor em janeiro do próximo ano, a lei introduz várias medidas de promoção de igualdade salarial, includindo a exigência que todas as grandes e pequenas empresas "assegurem uma política remuneratória transparente, assente na avaliação das componentes dos postos de trabalho e com base em critérios objectivos".
O secretário de Estado do Emprego Miguel Cabrita explicou que a lei, publicada no dia 21 de agosto após uma primeira alteração, assenta em "três dimensões".
"Mais e melhor informação quer para a opinião pública quer para as próprias empresas, exigência às empresas de uma política remuneratória transparente e o reforço do papel da ACT e da CITE, que passa a poder emitir pareceres vinculativos sobre a existência de casos de discriminação remuneratória", explicou Miguel Cabrita.
Destacou que "é no cruzamento destas três dimensões que assenta o combate às desigualdades remuneratórias".
IGUALDADE DE REMUNERAÇÃO
Em comunicado publicado online, o governo afirmou que "continuam a existir assimetrias muito significativas entre mulheres e homens, desde logo no plano remuneratório".
Os dados mais recentes indicam que os salários médios das mulheres são inferiores em 15,8 pct aos dos homens, o que significa que a disparidade salarial em Portugal corresponde a uma perda de 58 dias de trabalho remunerado para as mulheres.
Após a lei entrar em vigor, o GEP-MTSSS vai passar a disponibilizar anualmente informação estatística sobre as diferenças remuneratórias de género a nível sectorial e por empresa.
Adiantou que "passa a ser consagrada a presunção de discriminação remuneratória nos casos em que o trabalhador alegue estar a ser discriminado e o empregador não apresente uma política remuneratória transparente".
Trabalhadores ou representantes sindicais vão também poder solicitar a emissão de um "parecer vinculativo sobre discriminação remuneratória".
A igualdade de remuneração entre mulheres e homens está consagrada em tratados da União Europeia há 60 anos.
(Por Catarina Demony Editado por Patrícia Vicente Rua)