Por Daniel Alvarenga
LISBOA, 4 Jan (Reuters) - A iminente recomendação do Banco de Portugal sobre o candidato preferencial à compra do Novo Banco será "importante", mas não ditará a conclusão do processo, disse o Ministro das Finanças em entrevista ao Diário de Notícias e TSF, avisando que o Governo não dará quaisquer garantias de Estado para ajudar a venda.
Portugal está numa corrida contra o tempo para vender o 'good bank' que nasceu dos escombros do Banco Espírito Santo (BES), 'resolvido' em 2014, pois Bruxelas fixou Agosto como prazo limite para a venda.
No âmbito da resolução do BES, o capital do Novo Banco foi injectado com 4.900 milhões de euros (ME), tendo o Tesouro concedido um empréstimo de 3.900 ME ao Fundo de Resolução.
"O processo de venda do Novo Banco desde o início que se perspetivou complexo. Haver prazos pré-estabelecidos não é um bom princípio", disse Mário Centeno, em entrevista ao DN e TSF.
"O processo negocial atinge agora um ponto importante, mas não termina", disse.
Adiantou que "o processo irá ter nos próximos dias esse momento de comunicação do Banco de Portugal daquilo que foi o processo de negociação que decorreu ao longo de muitos meses".
"Não é necessariamente o fim desse processo, no sentido em que pode haver aqui ajustamentos que sejam desejáveis, decorrentes das propostas que aparecerem", frisou.
A 4 de Novembro, o Banco de Portugal anunciou que, numa segunda tentativa de venda, havia cinco pretendentes à compra.
O banco central não identificou os candidatos, mas fontes financeiras disseram então à Reuters que o BPI BBPI.LS , o fundo norte-americano Apollo APO.N aliado à 'private equity' Centerbridge, e a 'private equity' Lone Star apresentaram propostas, no procedimento e venda a um investidor estratégico.
A 6 de Outubro, em entrevista à Reuters, o secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e Finanças, disse que a alienação do Novo Banco estava a atrair novos interessados, além dos iniciais, incluindo o China Minsheng Financial 0245.HK .
Mário Centeno adiantou que "a vontade da Apollo ou de um outro concorrente de prolongar os prazos tem de ser sempre, obviamente, medida com a restrição que coloca e que referiu de Agosto de 2017".
"Ou seja, o processo não vai terminar agora, vamos estar seguramente mais próximos do fim, porque há uma fase importante que chega à sua conclusão, mas eu não dou nada por terminado enquanto não tiver acesso também a toda a informação".
NÃO HÁ GARANTIAS
O Ministro das Finanças frisou que o Governo não está disponível para providenciar garantias de Estado que facilitem a venda.
"O que nós temos dito e mantemos é algo que foi dito há mais ou menos um ano pelo governo e que é o de envolver dinheiro dos contribuintes em negócios privados na banca. Esse é o patamar adicional que nós não estamos dispostos a ultrapassar", disse.
"Uma garantia pública nas condições, eu vou dizer, habituais, em que lê a expressão garantia pública, não é uma solução", vincou.
E frisou: "uma garantia de Estado para suportar um negócio privado e que ponha em risco dinheiro dos contribuintes é obviamente algo que nós não estamos a perspetivar neste negócio".
Questionado sobre a eventual possibilidade de integrar o Novo Banco na esfera pública, se as propostas ficarem aquém do esperado, respondeu: "enfim, nada está fora de questão quando se trata de garantir a estabilidade do sistema financeiro".
"Temos visto em quase todos os países da Europa - diria até em todos - enormes esforços para garantir essa estabilidade e recorrendo a todas as fórmulas possíveis que existam para que essa estabilidade seja garantida".
Lembrou que o Novo Banco tem um papel importante no sistema bancário português por causa da forte presença no financiamento às pequenas e médias empresas.
"É um banco absolutamente de charneira, nessa dimensão - e tem de ser tida em conta essa relevância em todas as decisões que forem tomadas sobre o Novo Banco", frisou.
"E, portanto, desse ponto de vista, eu não acho que seja adequado eliminar nenhum tipo de abordagem em relação ao Novo Banco".
DÍVIDA DESCE
O Ministro das Finanças está confiante que o défice de 2016 ficará abaixo dos 2,5 pct do PIB, mas referiu que os números finais ainda estão a ser apurados. Quanto à dívida pública líquida, adiantou que o rácio face ao PIB cairá para 120,6 pct em 2016, de 121,6 pct no ano anterior.
"É uma novidade na trajectória da dívida muito importante. A trajectória da dívida deve ser a da manutenção dessa redução", disse.
"Há obviamente a capitalização da Caixa, há outros fenómenos que vão permitir a amortização da dívida, que já estão incluídos no Orçamento, como a devolução da garantia do BPP, o processo de repagamento das 'contingent convertible bonds' do BCP BCP.LS ; há a gestão da liquidez do Estado que vai conduzir a esse trajecto, que é a trajectória importante neste momento". (Por Daniel Alvarenga; Editado por Sérgio Gonçalves)