* Caixabank ultrapassa obstáculo autorizações supervisor Angola
* BCE vem exigindo BPI reduza exposição a Angola
* BPI diz BCE informou que não tem nada objectar venda 2 pct BFA (Acrescenta informação acerca posição do BCE)
Por Sergio Goncalves
LISBOA, 13 Dez (Reuters) - O Banco Nacional de Angola (BNA) anunciou que deu o crucial 'OK' à entrada indirecta do espanhol Caixabank CABK.MC no capital do Banco de Fomento Angola (BFA) através do 'takeover' sobre o BPI BBPI.LS , bem como à venda de dois pct do BFA à telecom angolana Unitel, que o passará a controlar.
Com a venda de dois pct do rentável BFA, o BPI visa cumprir a exigência do Banco Central Europeu (BCE) que reduza a exposição àquele país africano, estando uma nova Assembleia Geral do banco português marcada para hoje, na segunda tentativa de deliberação após a suspensão da ocorrida a 23 de Novembro.
O BNA autorizou também uma série de alteração de estatutos do BFA.
"O BNA comunicou que não se opõe à prática dos seguintes actos: alteração parcial dos estatutos do BFA (...); aumento da participação qualificada da Unitel, no capital social do BFA por via da aquisição ao BPI de 26.111 acções ordinárias, representativas de 2 pct do capital", disse o BPI em comunicado.
Adiantou que o BNA também não se opõe "à aquisição indirecta de participação qualificada representativa de 48,10 pct do capital do BFA, na sequência da liquidação da OPA lançada pelo CaixaBank sobre (...) o BPI".
Desta forma, os espanhois do Caixabank ultrapassam mais uma etapa de autorização de supervisores para registarem a OPA que lançaram para ficar com a totalidade do BPI.
Após a venda daqueles dois pct do BFA, o BPI reduzirá a sua posição para 48,1 pct e a Unitel - que tem a empresária angolana Isabel dos Santos como accionista chave - aumentará para 51,9 pct.
A 23 de Novembro, a AG do BPI adiou a votação daquela venda, seguindo uma proposta do Caixabank, que queria aguardar uma resposta do BCE sobre se a alienação dos 2 pct do BFA cumpria as exigências do supervisor europeu.
BCE CRUCIAL
Num comunicado separado, o BPI referiu que "entregou ao BCE a opinião que obteve junto dos seus auditores, a qual aponta para que, com a concretização da operação, o BPI deve deixar de consolidar o BFA, para efeitos contabilísticos, pelo método de integração global".
Adiantou que, "em resultado da interacção havida com o BCE na sequência de carta de 7 de Novembro, este último comunicou ao BPI que "não teria razões para objectar à desconsolidação do BFA" desde que as condições referidas fossem cumpridas".
Realçou que "está em condições de confirmar que, após a data de concretização da operação em apreço, as referidas condições serão cumpridas".
"É opinião do Banco BPI que, após tal data, deverá deixar de consolidar, para efeitos prudenciais, o BFA e que tal facto eliminará o problema da ultrapassagem do limite dos grandes riscos com que o Banco BPI está confrontado", explicou.
PEQUENOS CONTRA
A associação de pequenos investidores ATM acusou o espanhol Caixabank CABK.MC de injustamente favorecer Isabel dos Santos, filha do presidente de Angola, com a venda destes dois pct do BFA à telecom angolana Unitel, ameaçando abrir uma guerra judicial e complicar o 'bid' do espanhol sobre o BPI. Associação de Investidores e Analistas Técnicos (ATM) calcula que o Caixabank está a oferecer exclusivamente à Unitel, que considera parte-relacionada com a Santoro de Isabel dos Santos, um prémio implícito de controlo de 307,4 ME, permitindo-lhe controlar 51,9 pct do BFA, enquanto o BPI reduziria para 48,1 pct.
A ATM exigiu que o Caixabank subisse a contrapartida para, pelo menos, cerca de dois euros por acção do BPI, face à actual contrapartida de 1,134 euros, mas o preço equitativo até seria 3,15 euros. Caso o Caixabank - maior accionista do BPI com 45 pct - não o fizer ou não seja nomeado um auditor independente pela CMVM, a ATM disse que recorreria para os tribunais.
A Santoro de Isabel dos Santos é a segunda maior accionista do BPI com 18,6 pct directos, enquanto o banco da empresária angolana BIC tem mais 2,28 pct.
A alemã Allianz (DE:ALVG) tem 8,4 pct do BPI e a portuguesa Violas Ferreira Financial detém 2,7 pct.
Desde Dezembro de 2014, o Banco Central Europeu (BCE) vem exigindo ao BPI que reduza a sobre-exposição aos riscos de Angola, país que as autoridades europeias deixaram de considerar ter a mesma equivalência de supervisão. Tal implicou passar a ponderar aquele risco a 100 pct, quando antes o BPI tinha apenas de provisionar entre zero pct e 20 pct da exposição.
(Por Sérgio Gonçalves; Editado por Patrícia Vicente Rua)