Por Sergio Goncalves
LISBOA, 8 Set (Reuters) - A grave recessão que Portugal teve nos duros anos do resgate criaram problemas ao sistema financeiro, que foram mascarados pelo anterior Executivo de centro-direita, com a complacência do Banco de Portugal (BP) e das instituições internacionais, disse o secretário de Estado adjunto, do Tesouro e das Finanças.
Ricardo Mourinho Félix lembrou "o papel que a CGD desempenhou durante o período de profunda recessão que marcou a passagem do PSD pelo Governo", tendo a Caixa sido "o banco de refúgio das poupanças de muitos portugueses e evitou a que se assistisse a uma fuga de depósitos".
"Mas uma recessão tão profunda deixou marcas no sistema financeiro", disse o secretário de Estado do Governo socialista, no Parlamento.
"Marcas tanto maiores quanto os problemas do sistema financeiro foram mascarados pelo anterior Executivo, com a complacência do supervisor e das instituições internacionais", acrescentou Ricardo Mourinho Félix.
O Governo socialista tem acusado o anterior Executivo de centro-direita, liderado pelo Partido Social Democrata (PSD), e a 'troika' de terem 'fechado os olhos' aos problemas de capital dos bancos portugueses, apesar deste ser um dos pilares do austero programa de ajustamento imposto no resgate externo.
Este programa, que terminou em meados de 2014, teve a monitorização constante da 'troika' - Banco Central Europeu (BCE), Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional.
Em 25 de Agosto, a Comissária Europeia da Concorrência chegou a um acordo de princípio com Portugal para uma injeção de 5.160 milhões de euros (ME) no capital da estatal Caixa Geral de Depósitos (CGD), incluindo uma tranche directa do Estado de 2.700 ME. tem sido afectado por 'colapsos' no seu sistema financeiro desde 2008, enquanto os maiores bancos recorreram à ajuda estatal durante o período de resgate do país, que se iniciou em 2011 e terminou em 2014.
O Banco Português de Negócios foi nacionalizado em 2008, o Banco Privado Português foi dissolvido em 2010, o Banco Espírito Santo BES.LS foi alvo de resolução em meados de 2014 e o Banif BANIF.LS foi 'resolvido' no final de 2015.
No decurso da execução do programa de ajustamento, o BPI BBPI.LS , o Millennium bcp BCP.LS e a CGD usaram fundos estatais para se recapitalizarem. O BPI já pagou o empréstimo, o Millennium bcp também acelerou o pagamento e falta-lhe reembolsar apenas uma parcela, enquanto a CGD ainda tinha de pagar aqueles 960 ME de Coco's.
REGRAS EUROPEIAS
Acerca do recente acordo com Bruxelas para recapitalizar a CGD, o secretário de Estado frisou que "é possível a um Estado soberano investir num banco público e manter o controlo acionista a 100 pct, sem que tal seja incompatível com as regras de mercado europeias".
"O acordo que conseguimos é de facto inédito. Este acordo traduz uma relação entre o Estado, a Comissão Europeia e os princípios de funcionamento de mercado que muitos julgavam impossível", afirmou.
Explicou que "a manutenção da confiança na CGD implica um virar de página, um plano que permita à Caixa lidar com os ativos improdutivos e assegurar uma adequada cobertura de imparidades, orientar a concessão de crédito para os melhores projetos empresariais que criam valor e emprego".
Outro objectivo da CGD é "criar valor para o acionista e ser auto-sustentável, como foi no passado".
Afirmou que "o plano de negócio, preparado pelo Governo com a equipa liderada por António Domingues, foi apresentado em junho à Comissão Europeia, ao Banco Central Europeu e ao Banco de Portugal". "Desde então, o plano não sofreu alterações substantivas".
"Toda a discussão teve apenas um interlocutor, a Comissão Europeia, e um fim: assegurar que o investimento do Estado seria feito como se fosse um investidor privado que estivesse nas mesmas condições que o Estado", disse Ricardo Mourinho Félix.
"O aumento de capital permitirá que a Caixa se centre na concessão de crédito a projetos empresariais, com perspetivas de retorno sustentável e que sejam criadores de emprego duradouro".
Adiantou que "permitirá também cobrir de forma adequada imparidades, deixando margem para que a Caixa possa negociar planos de revitalização com empresas que, tendo projetos viáveis e uma carteira de encomendas assegurada, enfrentam situações de incumprimento decorrentes de problemas de liquidez".
"É perante estes portugueses que o Governo, enquanto seu representante, e a nova administração da CGD se comprometem a implementar um plano de negócio que permitirá devolver aos acionistas no futuro mais do que aquilo que agora investirão".
(Por Sérgio Gonçalves; Editado por Daniel Alvarenga)