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Supremo Tribunal EUA avalia comissões em App Store da Apple em caso anti-trust

Publicado 19.06.2018, 08:15
© Reuters.  Supremo Tribunal EUA avalia comissões em App Store da Apple em caso anti-trust
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Por Andrew Chung

WASHINGTON, 19 Jun (Reuters) - O Supremo Tribunal dos Estados Unidos aceitou na segunda-feira um pedido da Apple AAPL.O para se defender da acção judicial que a acusa de incumprir leis federais anti-trust ao monopolizar o mercado para aplicações de software do iPhone e fazer os consumidores pagarem mais do que deveriam.

A Justiça vai ouvir a apelação da Apple sobre uma decisão numa instância inferior que reabriu uma acção de clientes do iPhone sobre as comissões que a fabricante recebe através da sua App Store.

O caso pode expandir a ameaça de danos anti-trust contra companhias no comércio eletrónico, que gera centenas de milhares de milhões de dólares em vendas no retalho norte-americano.

O governo do presidente Donald Trump apoiou a Apple e pediu que a justiça seja feita.

Os negócios que podem ser ameaçados pelo litígio incluem marketplaces eletrónicos como a App Store, o site de ingresos StubHub, a plataforma de vendas da Amazon AMZN.O e o eBay EBAY.O , onde vendedores individuais definem os preços.

O caso anti-trust contra a Apple surgiu de um processo de 2011 por vários compradores do iPhone no Tribunal Federal da Califórnia, incluindo Robert Pepper, principal autor da acção, segundo documentos judiciais.

Estes queixam-se que a Apple monopolizou a venda de aplicações de mensagens e jogos, levando a preços maiores do que se os mesmos fossem disponibilizados por outras fontes.

Embora os desenvolvedores definam os preços das aplicações, a Apple colecta os pagamentos de utilizadores do iPhone, cobrando dos desenvolvedores uma comissão de 30 por cento em cada transação.

Os desenvolvedores ganharam mais de 20 mil milhões de dólares em 2016, de acordo com a Apple.

(Por Andrew Chung)

Texto integral em inglês: para português por Sérgio Gonçalves)

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