É com enorme gosto e satisfação que o Banco de Portugal acolhe este evento dedicado ao tema “The Future of Payments and FinTech”, visando a criação de soluções tecnológicas inovadoras no mercado de pagamentos no âmbito da nova Diretiva de Serviços de Pagamento (DSP2), que entrará em vigor no início de 2018. Felicito a CIONET1 e a Portugal FinTech2 por esta organização. Quando perspetivamos o futuro dos pagamentos, nada melhor do que fazê-lo num local cheio de história, como o Museu do Dinheiro.
Introdução
O fenómeno da digitalização das economias e das sociedades está a alterar, de forma irreversível, os comportamentos e as expetativas dos agentes económicos em vários contextos. A forma como realizam pagamentos não é exceção. Os clientes bancários procuram cada vez mais serviços de pagamento customizados às suas reais necessidades.
1* A maior comunidade mundial de gestores de tecnologias da informação.
2* Associação que tem por missão criar as melhores condições para o desenvolvimento de Startups Fintech, Insurtech e Cybersecurity em Portugal.
Para responder a estas expetativas, os prestadores (incumbentes ou FinTechs) terão de desenvolver serviços de pagamento mais rápidos, com maior disponibilidade e com facilidade de utilização acrescida, assentes em soluções inovadoras no domínio das tecnologias de informação e cumprindo as necessárias condições de segurança.
Para os prestadores incumbentes, esta resposta representa um enorme desafio mas também uma oportunidade. As tecnologias de informação e as parcerias com outras entidades podem ser instrumentais para ajudar a ultrapassar as condicionantes associadas ao baixo crescimento da atividade, baixa rentabilidade e para restabelecer níveis elevados de confiança e de reputação.
Por seu lado, as FinTech não devem ser vistas apenas como concorrentes dos prestadores tradicionais, mas também, em muitas circunstâncias, como instituições complementares ou parceiras.
Esta onda de inovação e transformação digital promete uma revolução tecnológica que irá a prazo ter benefícios na vida de todos nós.
Iniciativas desenvolvidas pelo Banco de Portugal no âmbito do acompanhamento da evolução digital do setor financeiro
Ao longo dos anos, o sistema de pagamentos português tem sido reconhecido a nível internacional como um dos mais eficientes, fruto da capacidade revelada pelo sistema financeiro para cooperar no desenvolvimento das infraestruturas nacionais. O Banco de Portugal tem sido parte ativa neste processo. Assume um papel catalisador da cooperação e do desenvolvimento dos sistemas de pagamentos. Procura, desta forma, assegurar a eficiência dos sistemas e a confiança nos serviços de pagamento, tanto no lado da oferta como no lado da procura destes serviços.
A par de outros reguladores europeus, o Banco de Portugal tem destacado em diversos fora a importância do sistema financeiro conseguir responder adequadamente aos novos desafios colocados pela crescente digitalização da sociedade.
Em outubro de 2016, o Banco de Portugal organizou uma importante Conferência internacional dedicada ao tema da Banca Digital e das FinTech. Foram debatidos os desafios e as ameaças que se colocam ao sistema bancário nestes domínios, com a presença de oradores de outros bancos centrais da Europa, do FED, do FMI e também de consultoras internacionais.
Posteriormente, o Banco acolheu nas suas instalações um conjunto muito significativo de representantes do sistema financeiro e de outras entidades para a discussão da inovação e da transformação digital na banca, no âmbito da conferência "Finance Innovation Day".
E hoje, o Banco é o anfitrião deste desafio "PayChallenge: Rethinking Payment Services" que visa debater a criação de soluções tecnológicas inovadoras no mercado de pagamentos no âmbito da DSP2.
A nível interno, o Banco de Portugal criou um grupo de reflexão multidisciplinar, com o objetivo de estudar a evolução da Banca Digital e das FinTech e de perspetivar, no horizonte 2020, os desafios que se lhe apresentam no contexto alargado da sua missão, desde logo no domínio da regulação e supervisão, mas também na dimensão da estabilidade financeira, dos sistemas e meios de pagamentos, da cibersegurança, e até da gestão de reservas e da condução da política monetária.
A Diretiva dos Serviços de Pagamento DSP2 enquanto oportunidade para a inovação
A DSP2 pretende contribuir para a criação de um mercado único para os serviços de pagamento, que seja simultaneamente seguro, eficiente, inovador e promotor da concorrência.
E é especialmente em relação a este último objetivo, que destaco a maior novidade da Diretiva, e aquela que mais afeta as discussões sobre FinTech: a criação dos serviços de informação sobre contas3 e dos serviços de iniciação de pagamentos4.
Estes serviços serão prestados aos utilizadores, online, por prestadores que se consideram ‘terceiros’ na relação entre o utilizador e o seu banco. Estes terceiros terão, mediante o consentimento dos utilizadores, acesso aos dados das contas.
A Diretiva permite que estes serviços de pagamento sejam prestados por um banco ou por outras entidades. Para esse efeito, essas entidades beneficiam de um regime de habilitação para a prestação de serviços de pagamento mais aligeirado.
Adicionalmente, a Diretiva estabelece um conjunto de requisitos de segurança para os serviços de pagamento fornecidos por via eletrónica. Os prestadores de serviços de pagamento terão de passar a autenticar os seus clientes com recurso a mecanismos de autenticação forte, com especiais requisitos para as operações remotas.
É aqui que surge o espaço para intervenção das FinTech. Poderão posicionar-se no mercado como entidades especializadas na prestação de determinados serviços diretamente aos utilizadores e aos bancos.
Os prestadores de serviços de pagamento europeus procuram posicionar-se neste novo paradigma. Se, por um lado, têm de assegurar o cumprimento atempado dos novos requisitos regulamentares, por outro, veem na Diretiva um incentivo à mudança, em busca de novas oportunidades de negócio, num mercado cada vez mais inovador e concorrencial.
3* Consistem em fornecer, aos utilizadores, informação agregada sobre contas detidas em vários bancos e possibilitar serviços dinâmicos de gestão do orçamento familiar ou de tesouraria das empresas.
4* Consistem em iniciar pagamentos em nome do utilizador, de forma cómoda e célere, sem que este tenha de sair do site do comerciante no qual está a adquirir um produto ou serviço.
Considerações finais
A digitalização aporta oportunidades para os prestadores e desafios para os bancos centrais e reguladores.
A nova arquitetura e os novos modelos de negócios seguidos pelos prestadores de serviços de pagamento obrigam a uma resposta multidisciplinar dos bancos centrais e reguladores, exigem novas abordagens, recursos e competências, de forma a maximizar as oportunidades e a minimizar os riscos para a sociedade.
A melhor forma de antecipar e conhecer os desafios e impactos que a nova realidade lhes coloca é estar perto ou mesmo dentro da inovação tecnológica, para a compreender e orientar no sentido do bom funcionamento, eficiência, segurança, confiança e resiliência, nos sistemas de pagamentos e em prol da estabilidade financeira.
Neste enquadramento, é muito importante que as autoridades competentes assegurem, nomeadamente:
• A neutralidade da regulação, eliminando os fatores inibidores da adoção de tecnologias (seguras e eficientes) no desenvolvimento da atividade financeira.
• O tratamento justo e equilibrado entre incumbentes e novos entrantes, bem como entre jurisdições.
• A identificação de novos riscos e desafios colocados pela disponibilização de serviços financeiros de base tecnológica e a adoção de iniciativas regulatórias e de supervisão adequadas.
• Uma atuação coordenada entre reguladores e supervisores a nível nacional e europeu.
É com uma postura de acompanhamento, e principalmente de colaboração e partilha, que o Banco de Portugal pretende trabalhar com todas as partes interessadas na análise e no desenvolvimento de soluções neste domínio, promovendo a inovação e salvaguardando as condições de risco e de segurança.
Termino apelando para que este evento contribua para uma maior proximidade entre o Banco de Portugal e todos os potenciais prestadores de novas soluções de pagamentos, sejam mais tradicionais ou FinTechs.
Muito obrigado a todos e faço votos de que seja uma sessão muito proveitosa para os presentes.