Por Sergio Goncalves
LISBOA, 11 Abr (Reuters) - O Serviço Nacional de Saúde (SNS) já pagou entre Dezembro de 2017 e o início de Abril de 2018 cerca de 900 milhões de euros (ME) de dívidas a fornecedores em atraso, ou seja, quase todas as facturas atrasadas identificadas, disse o ministro das Finanças, reiterando que não há nenhuma cativação de despesa na Saúde.
Em Setembro de 2017, a dívida aos fornecedores do SNS era de 2.072 ME, dos quais 967 ME eram pagamentos que estavam em atraso.
Em consequência, o Governo decidiu a injecção de 1.400 ME no capital dos hospitais para estes pagarem dívidas.
"Até este momento, foram utilizados 900 ME entre Dezembro de 2017 e Março de 2018 para fazer face aos pagamentos em atraso. São 400 ME em 2017 e 500 ME (em 2018). Destes 500 ME, até ao fim da primeira semana de Abril, estão utilizados 98 pct (...) de todas as factura identificadas", disse o ministro das Finanças.
"Eu também estou preocupado com o acumular da dívida da Saúde e foi por isso que implementámos medidas para fazer face a esses pagamentos", disse Mário Centeno, que também é presidente do Eurogrupo, numa comissão do Parlamento português.
O ministro realçou que recentemente o Governo também criou uma Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa Orçamental da Saúde.
Esta estrutura tem como missão o acompanhamento do desempenho financeiro global das entidades do SNS e do Ministério da Saúde e a proposição de medidas que contribuam para a sustentabilidade do SNS.
NÃO HÁ CATIVAÇÕES
Centeno, que no requerimento desta comissão foi acusado pelo CDS e pelo Partido Social Democrata (PSD) de 'sucessivos bloqueios que degradam a qualidade do SNS', disse que a despesa da Saúde não foi alvo de qualquer cativação de despesa.
"Não há um único euro de cativação (de despesa) na Saúde (...) pelo contrário, em três anos, mais do que recuperámos a delapidação que a Saúde sofreu na última legislatura", afirmou o ministro.
"O Orçamento da Saúde recebeu mais 670 ME entre 2016 e 2018, depois de um corte de 1.000 ME imposto pelo anterior executivo, ou seja 10 pct do Orçamento", afirmou.
Mário Centeno acusou também o anterior Governo de "cortes cegos nos recursos humanos", que foram revertidos pelo actual Executivo.
Explicou que, de Março de 2015 a Março de 2018, entraram para o SNS 8.480 trabalhadores ou seja mais 7,6 pct, dos quais 3.926 enfermeiros, 2.795 médicos, 460 técnicos de diagnostico e 778 assistentes operacionais.
"O Governo conseguiu repor o nível de emprego e até aumentá-lo face à anterior Legislatura. Se isto não é cuidar da Saúde dos portugueses não sei o que é", realçou Mário Centeno.
"A redução do défice não foi feito à custa da Saúde".
OBSESSÃO DÉFICE?
Mas, um deputado do Bloco de Esquerda - partido euro-céptico que apoia o Governo minoritário socialista no Parlamento - acusou o ministro das Finanças de ter uma obsessão pelo corte do défice para agradar a Bruxelas.
"Vai insistir nesta prática de ir além da meta do défice? Ou vai pegar nos 800 ME que estão disponíveis e investir no SNC? De que lado está? Do lado de quem quer 'fazer boa figura' em Bruxelas ou do lado de quem quer investir no SNS?", disse
Moisés Ferreira, deputado do Bloco.
"Os utentes estão a sofrer com estes atrasos enquanto as autorizações (de novas contratações) 'marinam' na sua gaveta. Quando vai abandonar a obsessão pelo défice?", perguntou, referindo que há "centenas de contratações pendentes".
O Governo está a ultimar o Programa de Estabilidade, que deverá ser entregue no Parlamento até sexta-feira, tendo já dito que manterá o rumo da contenção orçamental.
Em 26 de Março, o Instituto Nacional de Estatística (INE) anunciou que o défice de Portugal de 2017 se fixou em 3 pct do PIB incluindo a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos mas, retirando este impacto extraordinário, caiu para metade nos 0,92 pct e o ministro das Finanças disse então que vai manter a política de rigor orçamental.
O INE referiu que vê o défice público português de 2018 em 1,1 pct, sem incluir qualquer efeito 'one off', com o país a voltar a cortá-lo para o mínimo em mais de 40 anos de Democracia pelo terceiro ano seguido.
O rácio da dívida pública é visto pelo INE a descer para 123,1 pct do PIB em 2018, contra 125,7 pct em 2017 e 129,9 pct em 2016.
Portugal está a passar pela sua fase de crescimento mais forte desde o início do século, tendo o Produto Interno Bruto (PIB) crescido 2,7 pct em 2017, acima dos 2,6 pct previstos pelo Governo e contra 1,5 pct em 2016. O Governo prevê um crescimento de 2,2 pct em 2018.
(Por Sérgio Gonçalves; Editado por Patrícia Vicente Rua)