(Acrescenta informação, comentário Ministério Finanças)
Por Shrikesh Laxmidas
LISBOA, 21 Out (Reuters) - A agência DBRS manteve a notação financeira de Portugal em grau de investimento, BBB (low), com perspectiva estável, garantindo que o soberano continua elegível para o crucial programa de compras de dívida do BCE, mas alertou sobre o baixo potencial de crescimento da economia e a elevada dívida.
"A DBRS Ratings Limited confirmou a notação de emitente em moeda local e estrangeira a longo prazo de BBB (low) e de R-2 a curto-prazo. A tendência em todas as notações permanece estável", disse a DBRS.
A agência canadiana é a única que tem Portugal nesse grau, permitindo ao país beneficiar do agressivo programa de compra de activos do BCE, que ascende a 80.000 milhões de euros por mês e que tem ajudado a pressionar as 'yields' da dívida soberana da zona euro.
As outras três principais agências - Moody's, Fitch, e Standard&Poor's - têm a República em território de lixo, ou grau especulativo.
O Governo disse que a decisão da DBRS confirma que a estratégia de consolidação das finanças públicas do Executivo é correcta e aumenta a confiança dos mercados. P4N19T04P
"Demonstra o caminho certo seguido pelo Governo português para promover a recuperação económica. A decisão de hoje aumenta a nossa confiança e do mercado nas políticas escolhidas pelo país", afirmou o Ministério das Finanças, em comunicado.
"O crédito dado ao esforço dos nossos trabalhadores e empresas para colocar Portugal numa trajectória de crescimento sustentável tem de ser traduzido numa avaliação mais positiva. O compromisso do país em honrar as suas responsabilidades é inalienável", vincou.
"O Governo recebeu de forma positiva o reconhecimento de hoje e reafirma o compromisso com os seus objectivos".
SUPORTE BCE
Ontem, o presidente do BCE, Mario Draghi, avisou que os instrumentos de dívida pública portuguesa deixariam de ser elegíveis para o programa de compra de activos do BCE, caso a DBRS cortasse a notação do soberano para território de 'lixo'. DBRS referiu que o 'rating' reflete a adesão de Portugal à zona euro e ao quadro de governação económica da UE, o que ajuda a promover políticas macroeconómicas credíveis.
"Uma estrutura de maturidades da dívida pública favorável e uma conta corrente equilibrada também suportam a classificação".
Alertou, no entanto, que Portugal "enfrenta desafios significativos, incluindo níveis elevados de dívida do sector público, baixo crescimento potencial, pressões fiscais em curso, e alto endividamento das empresas".
No mercado secundário, a taxa das Obrigações do Tesouro portuguesas a 10 anos caiu hoje 1 ponto base (pb) para 3,216 pct, perto de mínimos de seis semanas.
Esta tarde, o Primeiro-Ministro António Costa disse que estava confiante que a decisão seria positiva, levando a uma queda do prémio do risco durante a sessão.
VULNERÁVEL A CHOQUES
Portugal quer cortar o défice para 1,6 pct do PIB em 2017 contra 2,4 pct em 2016, com a economia a acelerar o crescimento três décimas para 1,5 pct no próximo ano, segundo a proposta de OE, que vai aumentar pensões e continua a aliviar a sobretaxa de IRS, mas agrava impostos indirectos. ano passado, Portugal teve um défice público de 4,4 pct, incluindo a injeção de capital no Banif, com a economia expandir 1,6 pct.
"Portugal já conseguiu uma redução substancial do défice orçamental desde 2011, e a DBRS vê o Governo a prosseguir uma estratégia de consolidação orçamental nos próximos anos, em linha com os compromissos com o Pacto de Estabilidade e Crescimento da UE", frisou a DBRS.
"No entanto, Portugal enfrenta desafios de crédito importantes", alertou, adiantando que, embora o rácio da dívida pública tenha atingido um pico em 2014, continua a ser elevada e deverá atingir 129,7 pct do PIB em 2016 e declinar apenas gradualmente.
"Como resultado, o país é vulnerável a choques adversos, especialmente crescimento muito mais fraco do que o esperado. É necessário um maior ajuste fiscal para colocar firmemente a dinâmica da dívida numa trajetória descendente", explicou.
O Governo socialista, que tomou posse em Dezembro e é apoiado no Parlamento à sua esquerda, está a reverter várias medidas de austeridade impostas durante o resgate de 2011-2014, tal como cortes de pensões e salários públicos, querendo aumentar o rendimento das famílias para impulsionar a economia.
No entanto, o investimento tem sido o 'calcanhar de aquiles' das economia portuguesa, com o Governo a prever uma contracção de 0,7 pct este ano, e uma subida de 3,1 pct em 2017.
Em relação ao peso da dívida pública na economia, o Executivo estima que o rácio deverá cair 1,4 pontos percentuais para 128,3 pct em 2017.
A DBRS recordou que as metas iniciais de crescimento foram optimistas, e avisou que a dependência do governo do apoio de partidos à sua esquerda no Parlamento poderá impedir a adoção de medidas (de consolidação) mais duradouras". (Por Shrikesh Laxmidas; Editado por Daniel Alvarenga)