(Acrescenta citações do ministro das Finanças)
Por Sergio Goncalves
LISBOA, 26 Mar (Reuters) - O défice de Portugal de 2017 fixou-se em 3 pct do PIB incluindo a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, em cima do limite da União Europeia mas, retirando este impacto extraordinário, caiu para metade nos 0,92 pct e o ministro das Finanças disse que vai manter a política de rigor orçamental.
O ministro das Finanças frisou que "o Eurostat preconiza um registo da capitalização da CGD no défice que está errado", referindo que "não altera a natureza da decisão do Governo português, corroborada pelo Colégio de Comissários da Comissão Europeia".
"Nem tem qualquer impacto na avaliação das contas públicas portuguesas porque Portugal cumpre em 2017 todas as metas a que se tinha proposto", adiantou Mário Centeno aos jornalistas.
"Portugal apresenta hoje o seu melhor desempenho económico e financeiro de várias décadas. O desempenho das contas públicas em Portugal é assinalável. Portugal continua a cumprir os seus compromissos, como tem feito desde que este Governo assumiu funções", disse o ministro que é também presidente do Eurogrupo.
SEM COMPLACÊNCIAS
"Só o rigor traz a confiança e o emprego, que podem manter Portugal na rota do sucesso (...) Não vamos voltar para trás. Não é altura, nem de complacência, nem de descansar. O que o passado nos ensina é que nada, nunca, está alcançado", afirmou.
Na primeira notificação de Procedimento por Défices Excessivos (PDE), o Instituto Nacional de Estatística (INE) referiu que vê o défice público português de 2018 em 1,1 pct, sem incluir qualquer efeito 'one off', com o país a voltar a cortá-lo para o mínimo em mais de 40 anos de Democracia pelo terceiro ano seguido.
O rácio da dívida pública é visto a descer para 123,1 pct do PIB em 2018, contra 125,7 pct em 2017 e 129,9 pct em 2016.
Portugal está a passar pela sua fase de crescimento mais forte desde o início do século, tendo o Produto Interno Bruto (PIB) crescido 2,7 pct em 2017, acima dos 2,6 pct previstos pelo Governo e contra 1,5 pct em 2016. O Governo prevê um crescimento de 2,2 pct em 2018.
CGD PESA
O INE explicou que, "de acordo com os resultados provisórios obtidos neste exercício, em 2017 a necessidade de financiamento das Administrações Públicas (AP) atingiu 5.709,4 milhões de euros (ME), o que correspondeu a 3,0 pct do PIB".
"Este resultado inclui o impacto da operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), no montante de 3.944 ME, que determinou um agravamento da necessidade de financiamento das AP em 2,0 pct do PIB", explicou.
"Considerando duas casas decimais, o défice das AP foi 2,96 pct em 2017 e o impacto da recapitalização da CGD foi 2,04 pct. Em consequência, excluindo este impacto, a necessidade de financiamento das AP cifrou-se em 0,92 pct do PIB", frisou.
Mário Centeno explicou que, "em 2017, o ajustamento estrutural foi de 1 ponto percentual", vincando: "isto reflete o forte crescimento do produto, que tem uma dimensão estrutural, e o rigor da execução das contas públicas".
"Portugal fica muito mais perto de cumprir o objetivo de médio prazo. A estimativa para o défice estrutural em 2017 é de 1,0 pct. Ou seja, Portugal cumpriu em 2017 cerca de metade da distância a que se encontrava desse objectivo", explicou.
"Portugal passa a fazer parte do grupo de países que construíram o espaço orçamental suficiente para utilizar todos os instrumentos orçamentais disponíveis", afirmou.
Em Março, o comissário europeu responsável pela área do euro, Valdis Dombrovskis, disse que, sendo a recapitalização do banco público uma operação pontual, caso o seu impacto não faça o défice orçamental de 2017 "exceder substancialmente os 3 pct" e se em 2018 for previsível um "défice claramente abaixo de 3 pct", Portugal não deverá voltar ao PDE.
Inicialmente, o Governo previa um défice de 1,4 pct do PIB em 2017 contra 2,0 pct em 2016.
O Executivo projecta um défice de 1,1 pct do PIB em 2018.
MELHOR PREPARADO
"Apenas um valor do défice como o atingido em 2017 garante que, caso enfrente nos próximos anos um quadro económico menos favorável, Portugal não volta a entrar em PDE, como aliás sucedeu infelizmente nas duas últimas grandes recessões europeias (2003 e 2009)", disse o ministro das Finanças.
Lembrou que "entrar em défice excessivo, com o ainda elevado nível de endividamento público, colocaria Portugal num contexto de grande fragilidade e exposto à incerteza e volatilidade no acesso ao financiamento, com custos financeiros muito elevados".
"Pelo contrário, com o nível de crescimento económico e emprego atingido e com as finanças públicas estabilizadas, Portugal volta a poder enfrentar o futuro com otimismo e confiança. Vamos prosseguir este caminho", referiu. (Por Sérgio Gonçalves; Editado por Daniel Alvarenga)