LISBOA, 16 Dez (Reuters) - O Banco Central Europeu (BCE) aliviou o requisito mínimo de rácio de capital 'common equity' Tier 1 (CET1) 'phasing in' consolidado do BPI BBPI.LS em 50 pontos base (pb) para 9,25 pct a partir de 1 de Janeiro de 2017, anunciou o BPI.
Afirmou que esta decisão do BCE sobre os requisitos mínimos prudenciais, comunicada a 12 de Dezembro, se baseia nos resultados do Supervisory Review and Evaluation Process (SREP).
Adiantou que o requisito mínimo de Tier 1 consolidado se manteve em 9,75 pct, enquanto a exigência relativa ao rácio total subiu para 11,75 pct contra 9,75 pct, em ambos os casos também a adoptar a partir de 1 de Janeiro de 2017.
"Face a estes requisitos, e tendo em conta a venda de 2 pct do Banco de Fomento Angola (BFA) e a redução de 0,5 pontos percentuais (pp) na taxa de desconto das responsabilidades com pensões prevista para o final de 2016, estima-se que o Banco cumpra os novos rácios mínimos exigidos em matéria de CET1 e Tier 1", referiu o BPI em comunicado.
"Relativamente ao rácio total, existe uma diferença face ao requisito mínimo de 11,75 pct. Para efeitos do cumprimento deste requisito, o Conselho de Administração decidiu aprovar a emissão de dívida subordinada (Tier 2) num valor de até 350 milhões de euros, em termos a definir posteriormente", acrescentou.
O BPI está sob uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) geral lançada pelo espanhol Caixabank CABK.MC , que é o maior accionista com 45 pct. O Caixabank oferece 1,134 euros por cada acção do segundo maior banco português cotado.
A 13 de Dezembro, a Assembleia Geral (AG) do BPI aprovou a venda de uma posição de dois pct que este banco tem no rentável BFA à telecom angolana Unitel, visando cumprir a exigência do BCE que reduza a exposição àquele país africano.
Com esta votação e também os 'OKs' do Banco Nacional de Angola (BNA) à operação, o Caixabank reuniu todas as condições para avançar com a OPA e pedir o registo à CMVM.
Mas, o accionista português histórico do BPI - Violas Ferreira Financial (VFF) - pediu à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que nomeie um auditor independente para fixar o preço da OPA do Caixabank, pois os 1,134 euros oferecidos por acção é um valor baixo e não equitativo.
(Por Sérgio Gonçalves; Editado por Daniel Alvarenga)