Por Sergio Goncalves
LISBOA, 24 Out (Reuters) - O Bloco de Esquerda (BE), um dos pilares que sustenta o Governo minoritário socialista no Parlamento, vai dar o 'OK' ao Orçamento de Estado (OE) para 2017 na votação na generalidade, pois prossegue a reposição de rendimentos aos trabalhadores, disse a líder do BE, Catarina Martins.
Adiantou que "o BE cumpre os seus compromissos e este Orçamento, objectivamente, aumenta rendimentos do trabalho, cumpre o compromisso de não precarizar e privatizar mais, de não aumentar (os impostos sobre) os bens essenciais".
"No 'Deve-e-Haver', em 2017, quem vive do trabalho será mais respeitado e, por isso, o BE vai votar a favor (do OE) na generalidade", afirmou a líder do BE, em declarações televisionadas pela SIC Notícias.
Realçou o aumento das pensões e das prestações sociais, noeadamente do abono de família, e a extinção da sobretaxa de Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) este ano.
Explicou que o Orçamento prevê uma reposição de rendimentos da ordem dos 953 milhões de euros (ME), enquanto os aumentos de impostos deverão atingir apenas os 262 ME, sobretudo focado no adicional do IMI (LON:IMI) sobre património de luxo, com o qual o Governo prevê arrecadar 160 ME.
Portugal quer cortar o défice para 1,6 pct do PIB em 2017 contra 2,4 pct em 2016, com a economia a acelerar o crescimento três décimas para 1,5 pct no próximo ano, segundo a proposta de OE, que vai aumentar pensões e continuar a aliviar a sobretaxa de IRS, mas agrava impostos indirectos. 2015, Portugal teve um défice público de 4,4 pct, penalizado pela injeção de fundos públicos no capital do Banif.
O debate e a votação na generalidade do Orçamento estão marcados para 3 e 4 de Novembro. Depois o Orçamento seguirá para discussão na especialidade e a votação final global está prevista para 29 de Novembro.
O Governo minoritário socialista fez acordos com o BE, o Partido Comunista Português (PCP) e Os Verdes para conseguir a maioria dos deputados do Parlamento.
Estes acordos são 'escorados' numa política de reposição de rendimentos às famílias e reversão dos cortes salariais impostos no resgate do país, apostando na retoma do consumo privado para sustentar o crescimento.
Na sexta-feira passada, a agência DBRS manteve a notação financeira de Portugal em grau de investimento, BBB (low), com perspectiva estável, garantindo que o soberano continua elegível para o crucial programa de compras de dívida do BCE, mas alertou sobre o baixo potencial de crescimento da economia e a elevada dívida. DBRS recordou que as metas iniciais de crescimento foram optimistas e avisou que a dependência do Governo do apoio de partidos à sua esquerda no Parlamento poderá impedir a adopção de medidas (de consolidação) mais duradouras".
O Orçamento prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 1,5 pct em 2017, contra 1,2 pct em 2016 e 1,6 pct em 2015. (Por Sérgio Gonçalves; Editado por Daniel Alvarenga)