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Comissão Europeia vai dar orientações ao setor tecnológico sobre proteção de menores

Publicado 18.06.2024, 10:19
© Reuters.  Comissão Europeia vai dar orientações ao setor tecnológico sobre proteção de menores
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As plataformas online vão receber orientações específicas sobre a proteção de menores no segundo trimestre de 2025, no âmbito da Lei dos Serviços Digitais (DSA), disse um porta-voz da Comissão Europeia à Euronews.

A medida surge depois de a Comissão ter iniciado várias investigações para verificar se as medidas de proteção dos menores tomadas pelas plataformas digitais estão em conformidade com as regras.

Os trabalhos preparatórios foram iniciados no âmbito do Comité dos Serviços Digitais.

Reuniões mensais tiveram início em fevereiro de 2024 com o objetivo de racionalizar as prioridades de aplicação da legislação: a proteção dos menores na Internet é uma área prioritária do executivo da UE.

Este será o segundo conjunto de princípios a ser publicado no âmbito da nova legislação sobre os serviços digitais, depois de a Comissão já ter publicado orientações para as eleições antes das eleições europeus de junho de 2024, com o objetivo de ajudar as grandes plataformas em linha e os motores de busca a atenuar os riscos que afetam a integridade das eleições e dos seus serviços.

Investigações sobre a Meta e o TikTok

A Comissão começou a investigar o Meta em maio, centrando-se na conceção das interfaces em linha do Facebook (NASDAQ:META) e do Instagram, que poderiam "explorar as fraquezas e a inexperiência dos menores e causar comportamentos viciantes", afirmou o executivo da UE.

Em abril, Bruxelas abriu um inquérito semelhante ao TikTok, depois de a plataforma de redes sociais ter lançado a sua aplicação TikTok Lite em França e Espanha. O executivo da UE questionou a aplicação de partilha de vídeos sobre o seu potencial impacto na saúde mental dos utilizadores, em especial no que se refere à potencial estimulação de comportamentos de dependência. Em resposta, o TikTok afirmou que, por enquanto, vai suspender voluntariamente o lançamento da aplicação Lite.

John Evans, comissário para os serviços digitais do regulador irlandês Coimisiún na Meán, disse à Euronews, em março, que vários grupos de trabalho estão a preparar tópicos que podem requerer mais ações no âmbito do Conselho de Administração da DSA.

"O foco está em questões temáticas, como eleições e proteção de menores. A grande questão é saber qual é a melhor forma de cooperar e de definir o panorama regulamentar", afirmou o responsável.

A Irlanda está na vanguarda da aplicação da DSA. O país impôe as regras a todas as plataformas na Internet - que incluem requisitos de transparência e integridade eleitoral - desde 17 de fevereiro.

13 das 23 plataformas online de grande dimensão e motores de busca visados pela legislação da Comissão Europeia, incluindo o Google (NASDAQ:GOOGL), o TikTok, o Meta e o sítio Web de moda Shein estão sedeadas na Irlanda.

Orientações para as eleições

As diretrizes eleitorais da DSA, publicadas em março, foram sujeitas a um teste de resistência voluntário por parte das plataformas.

Um porta-voz da Comissão Europeia disse à Euronews que o objetivo do exercício é "permitir que todas as partes interessadas se conheçam melhor, conheçam os seus respetivos papéis e responsabilidades, as suas interdependências e incentivem uma mentalidade colaborativa, tal como previsto no DSA e nas diretrizes eleitorais".

Os resultados da primeira investigação no âmbito da DSA ainda não foram publicados.

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