LISBOA, 27 Mar (Reuters) - A estensão da maturidade dos empréstimos do Estado ao Fundo de Resolução (FR) da banca, anunciado na semana passada, é positivo para o sector financeiro português, disse a agência de notação Moody's.
A 21 de Março, o Ministério das Finanças anunciou que os mais de 4.000 milhões de euros de empréstimos do Tesouro ao FR português foram estendidos em quase três décadas para 2046, uma medida que é vista anteceder a venda do Novo Banco já que permite aos bancos do sistema manterem as actuais contribuições para o FR. anúncio é 'credit positive' para os bancos portugueses porque os protege contra faltas de perdas na venda do Novo Banco, que o fundo de resolução actualmente detém e está no processo de vender", disse Pepa Mori, Vice Presidente da Moody's, numa nota.
"Esta mudança, aprovada pela Comissão Europeia, assegura a devolução completa dos passivos do fundo sem a necessidade de impor uma contribuição extraordinária ao sector bancário, mesmo que surja uma contingência".
O Tesouro emprestou 3.900 ME ao FR para injectar no capital do 'good bank' Novo Banco criado em meados de 2014 e 350 ME que o fundo usou na resolução do Banif no final de 2015.
Até à data, o Estado recebeu do FR o pagamento de 270 ME a título de juros e de 136 ME a título de reembolso antecipado parcial de um dos empréstimos do Estado.
A decisão do Governo de estender as maturidades não altera as responsabilidades dos bancos face ao FR, visando perservar a estabilidade financeira do país e melhorar a capacidade dos bancos portugueses de se capitalizarem.
"O anúncio também chega antes dos bancos portugueses enfrentaram um aumento dos requisitos regulatórios e prudenciais este ano, que vão forçar os bancos a melhorar os níveis de solvência", disse Pepa Mori. (Por Daniel Alvarenga)