Por Sergio Goncalves
LISBOA, 23 Fev (Reuters) - O Governo minoritário socialista quer estabilidade na legislação laboral, que foi flexibilizada no período do resgate de Portugal, disse o Primeiro-ministro a uma plateia de empresários, demarcando-se da exigência que a reverta feita pelos partidos mais à esquerda que o suportam no Parlamento.
Em 2016, o Executivo reverteu medidas-chave introduzidas pela 'troika', como a reposição dos salários dos funcionários públicos, a reintrodução de quatro feriados e o corte do horário de trabalho público uma hora para 7 horas diárias.
O Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português têm exigido que, em 2017, o Governo vá mais longe e reverta a facilitação dos despedimentos no sector privado, a redução das indemnizações por despedimento, a redução dos dias de férias de 25 para 22 e do pagamento das horas extraordinárias.
Por seu turno, as confederações patronais têm alertado o Governo que, se houver essa reversão, o débil sector privado terá ainda mais problemas de produtividade e competitividade, exigindo previsibilidade de políticas para atrair investimento.
"Andámos há anos a rever a legislação do trabalho. É talvez boa altura de estabilizar a legislação do trabalho porque, como se viu, não foram quatro revisões da legislação do trabalho que alteraram o perfil de crescimento da nossa economia", disse António Costa, numa conferência organizada pela CIP-Confederação Empresarial de Portugal, a maior confederação patronal.
Nesta conferência com o lema 'Moldar o Futuro-O imperativo de Portugal', o primeiro ministro referiu que o país tem de "assegurar e proteger o valor da concertação social, que tem de ser desenvolvido a todos os níveis, ao nível da contratação colectiva e ao nível do diálogo social".
O presidente da influente confederação CIP, António Saraiva (SA:SLED4), referiu que só "o regresso à rota da convergência real com os parceiros da União Europeia" poderá assegurar a prosperidade da economia de Portugal.
"Os problemas com que a economia portuguesa se confronta, nomeadamente o desemprego e o endividamento público e privado, só poderão ser ultrapassados se criarmos as condições necessárias a uma significativa melhoria da competitividade que permita atingir taxas de anuais de crescimento económico superiores a 3 pct", adiantou o presidente da CIP.
Alertou que, desde há muito tempo, Portugal tem alternado entre a recessão e o crescimento anémico e que a actividade económica está aos níveis de 2004, "longe de ter recuperado plenamente da crise".
O Governo vê o PIB a crescer 1,5 pct em 2017 contra 1,4 pct em 2016.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) ontem afirmou que os recentes desenvolvimentos económicos apontam para uma ligeira melhoria das perspectivas de curto prazo, mas vê a continuação de um crescimento modesto no médio prazo, projectando um crescimento de apenas 1,3 pct em 2017.
REESTRUTURAR DÍVIDA NO MERCADO
O presidente da CPI reconheceu que, "enquanto a dívida pública se mantiver elevada o crescimento económico será mais difícil".
"Temos de aliviar o pesado fardo que o serviço da dívida tem, mas a solução não passará por perdão da dívida ou por pedidos unilaterais por parte de Portugal", disse António Saraiva, avisando que "seria contraproducente".
Adiantou que tal "elevaria o prémio de risco exigido pelos mercados e fragilizaria ainda mais os bancos nacionais".
Explicou que "a solução passará por uma reestruturação que aconteça pela positiva num contexto de mercado e resultante de políticas económicas que se traduzam em maior crescimento".
O FMI vê uma modesta redução da dívida pública, que se fixou num máximo recorde de 131 pct em 2016 e deve descer apenas para 130 pct em 2017. (Por Sérgio Gonçalves,; Editado por Daniel Alvarenga)