Por Sergio Goncalves
LISBOA, 30 Out (Reuters) - O Parlamento de Portugal aprovou na generalidade o Orçamento de Estado (OE) para 2019, que contrasta com o de Itália, ao visar quase o equilíbrio orçamental, aproveitando a forte redução da despesa em juros para aumentar salários e pensões, enquanto vê a economia a crescer praticamente o mesmo que em 2018.
Apesar das críticas contra o 'espartilho' orçamental imposto por Bruxelas, os parceiros euro-cépticos Partido Comunista Português e Bloco de Esquerda, que querem mais despesa na Saúde e Educação, deram o 'sim' na votação na generalidade do OE.
O maior partido da oposição, Partido Social Democrata, e o CDS-Partido Popular votaram contra.
"É um passo importante para podermos continuar a melhorar a vida dos portugueses, dos seus rendimentos, a melhorar as condições para as empresas continuarem a investir, a criar riqueza e a gerar emprego", disse o primeiro ministro.
António Costa adiantou que "é um orçamento que ajudará a reforçar a confiança e que só é possível graças à estabilidade política que foi possível assegurar ao longo destes três anos".
"Demonstrámos que havia alternativa à política cega de cortes de salários, de pensões e aumento brutal de impostos (do anterior Governo)", disse o primeiro ministro.
"(A política do actual Governo) permitiu estarmos nesta senda de crescimento, de criação de emprego, de recuperação de credibilidade internacional", destacou.
O OE 2019 será agora discutido na especialidade e terá a sua votação final global a 29 de Novembro.
O OE aumenta o salário médio dos funcionários públicos mais de 3 pct - o maior esforço da década - e as pensões, e cortará substancialmente a despesa que as famílias pagam nos passes sociais na populosas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.
O Orçamento prevê ainda incentivos fiscais aos emigrantes portugueses e estrangeiros que regressem ao país entre 2019 e 2020, beneficiando de um desconto de 50 pct no IRS por 5 anos.
RUMO AO EQUILÍBRIO
O Governo de Portugal projecta uma nova descida do défice para 0,2 pct do PIB versus 0,7 pct em 2018, que será o nível mais baixo em mais de 40 anos de democracia, pelo terceiro ano seguido. O objectivo é alcançar um excedente orçamental de 0,7 pct em 2020.
O Governo está confiante que em 2018 o ajustamento estrutural está muito perto dos 0,5 pontos percentuais do PIB, seguindo-se aos 0,9 pp de 2017, prevendo 0,3 pp em 2019.
Mário Centeno disse que o OE 2019 "é histórico porque é responsável e porque traz as receitas e as despesas para um nível próximo do equilíbrio".
"Foi assim que começámos esta legislatura, é assim que queremos e vamos terminar esta legislatura: atingindo as metas, superando as metas", afirmou o ministro das Finanças.
Este é o último Orçamento do Governo socialista, já que o país terá eleições entre Setembro e Outubro de 2019.
O líder do maior partido da oposição, Partido Social Democrata (PSD), criticou o Orçamento pois as medidas propostas, "todas ao mesmo tempo, são uma orgia orçamental que o Governo pretende fazer em ano de eleições".
"São um conjunto de medidas avulsas, dispersas. Medidas simpáticas, a ver se, através disto, captam o voto das pessoas".
ENORME ALÍVIO FISCAL
Mas, o ministro das Finanças realçou ontem que o ganho de credibilidade externa da política do Governo permitiu cortar 1.400 milhões de euros (ME) à despesa em juros da dívida ao longo da legislatura iniciada em Novembro de 2015, dando folga para prosseguir com a reposiçao de rendimento às famílias.
No início de Novembro de 2015, antes do actual Governo minoritário socialista tomar posse, a yield a 10 anos de Portugal situava-se em redor dos 4 pct, tendo caído para menos de metade nos actuais 1,89 pct.
"Em 2019, os portugueses vão pagar menos 1.000 milhões de euros (ME) em IRS do que pagaram em 2015. 1.000 ME que o Governo vai devolver aos portugueses. É um enorme alivio fiscal", afirmou ontem o ministro das Finanças.
CONTRASTA ITÁLIA
A política orçamental de Portugal contrasta com a de Itália, cuja coligação do anti-establishment Movimento 5 Estrelas e a Liga de direita apresentaram um orçamento expansionista para 2019, que afirma ser necessário para impulsionar o crescimento e impedir que a lenta economia entre em recessão.
No entanto, o orçamento de Itália, que visa um défice a subir para 2,4 pct do PIB em 2019, de 1,8 pct este ano, foi rejeitado na semana passada pela Comissão Europeia.
O Executivo da União Europeia disse que Itália está a desrespeitar um compromisso anterior de reduzir o déficit constantemente para um orçamento equilibrado, e deu a Roma três semanas para apresentar um novo orçamento. O governo italiano tem reitera que não tem intenção de mudar os seus planos.
MESMO RITMO
O Executivo português vê o Produto Interno Bruto (PIB) a crescer 2,2 pct em 2019, uma décima abaixo de 2018, enquanto o rácio de dívida se estima a cair para 118,5 pct do PIB no próximo ano contra 121,2 pct este ano.
"Este é um Orçamento de continuidade e de futuro (...) de contas certas (...) um orçamento com bases sólidas que permitem lançar o país num crescimento sustentável e responsável", disse o ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira.
O OE vê a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) a aumentar 7,0 pct em 2019 versus 5,2 pct em 2018, enquanto as exportações são vistas a crescerem 4,6 pct contra 6,6 pct este ano e o consumo privado a subir 1,9 pct contra 2,3 pct.
O Governo prevê que o investimento público cresça 17 pct para 4.853 ME em 2019, concretizando-se, pelo terceiro ano consecutivo, uma taxa crescimento acima de 10 pct. (Por Sérgio Gonçalves; Editado por Catarina Demony)