LISBOA, 6 Jul (Reuters) - O Governo de Portugal está disponível para esclarecer todas as dúvidas que a Comissão Europeia tem no âmbito de uma investigação aprofundada sobre as isenções fiscais para empresas sediadas na ilha da Madeira, anunciou num comunicado.
A Comissão Europeia abriu uma investigação aprofundada sobre as isenções fiscais para empresas na ilha da Madeira, avaliando se elas constituem ajuda estatal ilegal. Governo português reitera a sua total disponibilidade para esclarecer todas as dúvidas que a Comissão possa ainda ter", disse.
Segundo a autoridade da concorrência da União Europeia, "a Comissão teme que as isenções fiscais concedidas por Portugal às empresas estabelecidas na Zona Franca da Madeira não estejam em conformidade com as decisões da Comissão e as regras da UE em matéria de auxílios estatais".
A Comissão, que aprovou o regime em 2007 e 2013, acrescentou que está preocupado com o facto de Portugal não ter respeitado as condições por ele estabelecidas nessas ocasiões.
Contudo, o Governo português afirma apoiar um "regime especial" na Madeira, mas "dentro dos limites estabelecidos pelo Direito Europeu"
Esta não é a primeira vez que a Zona Franca da Madeira está sujeita a escrutínio por parte das autoridades europeias.
Segundo o Governo, desde 1987 que a Comissão Europeia averigua e avalia os procedimentos fiscais na ilha da Madeira e a conclusão "foi sempre no sentido de renovar este instrumento de promoção do desenvolvimento regional". (Por Gonçalo Almeida Editado por Sérgio Gonçalves)