Por Sergio Goncalves
LISBOA, 22 Dez (Reuters) - O Estado apenas intervirá como 'garante' do veículo para indemnizar em 286 milhões de euros (ME) os clientes do ex-BES que investiram em papel comercial do falido Grupo Espírito Santo (GES), havendo um risco diminuto para os contribuintes, disse o primeiro-ministro António Costa.
Os 4.000 clientes de retalho do Banco Espírito Santo (BES) que investiram 485 milhões de euros (ME) em papel comercial do falido GES, sem terem sido reembolsados, vão receber apenas 60 pct daquele valor nos próximos três anos através de um acordo que teve a intermediação do Governo. causa está compensar, pelo menos em parte, os clientes de retalho que investiram, aos balcões do BES, em papel comercial das sub-holdings Espírito Santo Financial e Rio Forte, poucos antes do colapso do GES e do BES.
No debate parlamentar, o primeiro-ministro afirmou que o "veículo não será de natureza pública mas privada, não será financiado pelo Estado mas terá financiamento privado, e o Estado só intervirá como garante".
"A probalidade da garantia ser accionada é diminuta. O risco é diminuto, de alguma vez isso possa vir a ser suportado pelos cofres públicos", afirmou António Costa.
"Sendo que, em qualquer caso, nunca seriam os cofres públicos a pagar, porque recairia sobre o Fundo de Resolução ou seja sobre os bancos", acrescentou o primeiro-ministro, sinalizando que este veículo tem uma contra-garantia do Fundo de Resolução.
António Costa afirmou que "esse fundo vai recuperar, junto dos responsáveis por esse 'misselling' de papel comercial e de outros responsáveis, o dinheiro que é devido".
"Se houver um excesso, será devidamente repartido com os lesados. E a probabilidade de não haver recuperação é diminuta como resulta do estudo elaborado pela Universidade Católica".
Adiantou que a totalidade daquelas responsabilidade de 286 ME serão cobertas pelo arresto preventivo de 1.800 ME de activos do GES, "que excede em muito o montante" que está acordado pagar nos próximos três anos.
Segundo o acordo firmado com a associação de lesados, os clientes de retalho receberão até 75 pct do valor investido nas aplicações até 500.000 euros e até 50 pct para as aplicações acima dos 500.000 euros, valor que será pago até 2019.
No entanto, para que este acordo seja efectivo, os clientes lesados do BES têm de ceder os direitos judiciais dos processos já colocados em tribunal contra entidades e administradores ligados ao GES, ao veículo a ser criado.
Este veículo assumirá, depois, a litigância desses processos e receberá eventuais compensações deliberadas pelos tribunais.
Este é mais um risco de litigância que pode desaparecer do horizonte de Novo Banco, que está na recta final de venda e que tem três concorrentes a liderarem a corrida.
Segundo fontes, estes três candidatos são: o China Minsheng, que quer uma posição maioritária e depois um IPO da parcela restante, o fundo americano Apollo APO.N aliado à Centerbridge, que querem a totalidade do capital, tal como a Lone Star.
Em 4 de Novembro, o BP anunciou que, nesta segunda tentativa de venda, havia cinco pretendentes à compra deste banco que surgiu dos escombros do colapsado Banco Espírito Santo (BES), que foi alvo de uma resolução em Agosto de 2014.
O banco central não identificou os candidatos, mas fontes financeiras disseram então à Reuters que o BPI BBPI.LS , o fundo norte-americano Apollo APO.N aliado à 'private equity' Centerbridge, e a 'private equity' Lone Star apresentaram propostas, no procedimento e venda a um investidor estratégico.
A 6 de Outubro, em entrevista à Reuters, o secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e Finanças, disse que a alienação do Novo Banco estava a atrair novos interessados, além dos candidatos iniciais, incluindo o China Minsheng Financial 0245.HK .
Adiantou que o interesse do Minsheng não era necessariamente pela totalidade do capital e era feito no âmbito do procedimento de venda em mercado, lembrando que desde o início o BP - que é a Autoridade de Resolução - previu que a venda em mercado decorresse em paralelo com a venda estratégica.
Aquando da resolução do BES foi injectado 4.900 milhões de euros (ME) no capital do Novo Banco, tendo o Tesouro concedido um empréstimo de 3.900 ME ao Fundo de Resolução. (Por Sérgio Gonçalves; Editado por Patrícia Vicente Rua)