Por Sergio Goncalves
LISBOA, 21 Out (Reuters) - O Governo deverá em breve definir uma medida sistémica para lidar com o elevado crédito malparado dos bancos portugueses, querendo resolver os problemas da banca até ao final do ano, disse o primeiro-ministro em entrevista à TVI.
António Costa disse que "o grupo de trabalho que o Governo tem mantido com o Banco de Portugal (BP) sobre os Non Performing Loans (NPL) está a correr bem", vincando: "portanto, acho que brevemente teremos um quadro sistémico que permita encontrar uma solução".
"Estamos a trabalhar com o BP para termos brevemente uma medida sistémica, que possa ser aplicada a todo o sistema bancário nacional", disse o Primeiro-Ministro.
"Não me posso comprometer com um calendário. O objectivo que eu tenho, já o disse publicamente, é que nós, até ao final deste ano, tenhamos ultrapassado todas as situações, que têm penalizado o nosso sistema bancário", acrescentou.
ELEVADO MALPARADO
Segundo dados do BP, em Agosto de 2016, o crédito vencido ascendia a 18.031 milhões de euros (ME) ou 9,2 pct dos 196.782 ME de empréstimos a empresas e particulares, com 12.960 ME de crédito vencido das empresas ou 16,5 pct do crédito que lhes foi concedido, enquanto o crédito vencido de particulares se fixou em 5.071 ME ou 4,3 pct.
O crédito vencido tem vindo a subir sistematicamente desde os 8.700 ME ou 3,4 pct registados em 2010, antes de Portugal pedir o resgate e da 'troika' de credores ter monitorizado a situação financeira de Portugal.
Contudo, os analistas têm realçado que, usando o critério mais exigente do crédito em risco, o verdadeiro malparado de Portugal é muito superior ao que resulta do simples crédito vencido.
De facto, numa nota estatística recente, o BP disse que, no segundo trimestre de 2016, o rácio de crédito em risco tinha aumentado 0,4 pontos percentuais (pp), face ao trimestre anterior, para 12,7 pct do total do crédito a empresas e particulares.
Esta subida deveu-se essencialmente à subida do crédito em risco das empresas, que em Junho se situou em 21 pct do crédito total que lhes foi concedido, enquanto o crédito ao consumo vencido se fixou em 14,7 pct e o crédito à habitação vencido em 6,1 pct.
"No caso do crédito (malparado) da Caixa Geral de Depósitos (CGD), o nível de capitalização que fomos autorizados pela Comissão Europeia a fazer já permite à própria Caixa, por sí própria, gerir a sua própria dose de activos não-performantes".
Em 25 de Agosto, a Comissária Europeia da Concorrência chegou a um acordo de princípio com Portugal para uma injecção de até 5.160 milhões de euros (ME) no capital da CGD, incluindo uma tranche directa de fundos do Estado de 2.700 ME e 1.000 ME 'levantados' através de obrigações subordinadas. elaborar sobre o figurino que está a ser desenhado António Costa frisou que não vai ser um 'bad bank', frisando: "não vai ser banco, nem mau. Vai ser bom para a economia".
António Costa referiu que será uma solução para "aliviar balanços dos bancos e que permita uma gestão prudente e positiva para a economia", visando resolver os entraves ao financiamento das empresas e das famílias.
Garantiu que não haverá dinheiro dos contribuintes na solução, vincando: "isso com certeza. A que propósito é que o contribuinte havia de pagar mais? Isso hoje não é socialmente aceitável".
O Governador do BP tem frisado que uma das medidas essenciais para aumentar a rentabilidade dos bancos é extrair dos seus balanços os ativos não produtivos através da venda a terceiros ou da transferência para um veículo que assuma a gestão e a recuperação do respectivo valor. implica aceitar um desconto relativamente ao valor de balanço líquido de imparidades. Esse desconto será tanto maior quanto menor for a garantia de recuperação do valor dos ativos, o que depende do tempo disponível para essa recuperação, da evolução da conjuntura económica e da natureza do próprio mecanismo.
Carlos Costa tem dito que o veículo teria como missão gerir uma carteira de ativos, que poderá titularizar, colocando as 'tranches' sénior e 'mezzanine' junto de investidores finais, sobretudo institucionais.
Mas, para evitar que esta garantia seja tratada como ajuda pública e, por isso, sujeita à diretiva europeia de resolução, é necessário negociar com a Comissão Europeia uma isenção, 'waiver', semelhante à decidida no início da crise do 'subprime', em 2008.
GARANTIA EUROPEIA
A Associação Portuguesa de Bancos (APB) tem frisado que o cenário ideal seria Portugal conseguir uma solução com garantia europeia para o veículo que 'securitizasse' o crédito malparado da banca nacional, segundo o presidente da APB, Fernando Faria de Oliveira. os Chief Executive Officers (CEOs) do BPI BBPI.LS e do Santander Totta SAN.MC têm dito que não precisam deste veículo, e o CEO do Millennium bcp BCP.LS tem afirmado que o analisará, mas não conta com ele para lidar com o seu malparado.
António Costa mostrou-se confiante na estabilização do sistema financeiro este ano, adiantando "que há bons indícios de que há intenções firmes de investimento por parte de investidores estrangeiros na capitalização de dois grandes privados" - o Millennium bcp e o BPI.
"Aguardamos propostas que o BP nos venha a apresentar sobre a venda do Novo Banco", concluiu, acerca deste 'good bank'.
(Por Sérgio Gonçalves; Editado por Daniel Alvarenga)