Por Sergio Goncalves
LISBOA, 16 Mai (Reuters) - A melhoria do saldo orçamental de Portugal até ao excedente de 1,3 pct em 2021, que o Governo projecta no Programa de Estabilidade, depende em 70 pct da mera previsão de aceleração da economia, enquanto as medidas de corte de despesa não foram especificadas, disse o Conselho de Finanças Públicas (CFP).
Entre 2017 e 2021 o Governo prevê que o saldo orçamental passe de um défice de 1,5 pct em 2017 para um excedente de 1,3 pct em 2021, permitindo reduzir a dívida pública em 21 pontos percentuais (pp) para 109,4 pct do Produto Interno Bruto (PIB).
Em 2016, o défice público de Portugal fixou em 2 pct do PIB e foi o mais baixo em 42 anos de Democracia e muito inferior aos 2,5 pct que impunha Bruxelas, reforçando o argumento do Governo que o país sairá em breve do Procedimento de Défices Excessivos.
O CFP refere que a melhoria programada do saldo orçamental no quinquénio 2017-2021 "resulta de um contributo positivo do ciclo económico em 0,9 pp do PIB, dos quais 0,3 pp em 2017, da capacidade de gerar excedentes primários estruturais, com a melhoria cumulativa de 1,8 pp do PIB, bem como da redução do peso no PIB dos juros da dívida pública em 0,6 pp do PIB".
Adiantou que o maior contributo para a melhoria de 5.197 milhões de euros (ME), equivalente a 2,6 pp do PIB, no saldo ajustado entre 2017 e 2021 provém do efeito esperado do cenário de políticas invariantes ou 3.647 ME, representando 70 pct dessa variação, enquanto o efeito directo de medidas de política explica só um-quarto da evolução positiva esperada ou 1.337 ME.
"A melhoria prevista para o saldo depende crucialmente da evolução macroeconómica e da correta antecipação da dinâmica de evolução das variáveis orçamentais no cenário de políticas invariantes", disse o CFP na análise ao Programa de Estabilidade.
"De acordo com o documento, apenas esse efeito do cenário de políticas invariantes, na ausência de novas medidas de política seria suficiente para assegurar a eliminação do défice orçamental e atingir um ligeiro excedente em 2021, explicando só por si 70 pct da melhoria do saldo ajustado entre 2017 e 2021".
Realçou que "as medidas de política orçamental, que explicam um-quarto da referida melhoria do saldo ajustado entre 2017 e 2021, merecem duas observações: embora se concentrem sobretudo na despesa, mais de quatro-quintos das dirigidas à redução da despesa resultam de ganhos de eficiência, que dependem de medidas não especificadas, que apenas apontam as metas a atingir".
"Em conclusão, o Programa de Estabilidade consagra objetivos económicos e orçamentais adequados à sustentabilidade do crescimento económico e das finanças públicas portuguesas, mas não explicita suficientemente a estratégia e as medidas de política económica e orçamental indispensáveis à sua concretização", afirmou.
Lembrou que "a ausência dessa explicitação tem sido uma característica habitual dos Programas de Estabilidade apresentados por Portugal, mas desperdiça o papel que deveriam desempenhar no enquadramento da tomada de decisões de que depende a credibilização dos objetivos definidos e a capacidade de os atingir".
No Programa de Estabilidade, o PIB é visto a crescer 1,8 pct em 2017, contra 1,4 pct em 2016, projectando que o ritmo de crescimento acelere até 2,2 pct em 2021.
Portugal cresceu em cadeia 1 pct no primeiro trimestre de 2017, o ritmo mais forte desde 2007 e acima do previsto, impulsionado pela aceleração das exportações e apesar de uma desaceleração do consumo privado, levando o Produto a expandir 2,8 pct em termos homólogos. CFP referiu que os objetivos expressos no Programa de Estabilidade afiguram-se adequados para a economia portuguesa e estão de acordo com as regras orçamentais nacionais e europeias, excetuando apenas o esforço orçamental em 2017, ano em que a melhoria prevista no saldo estrutural é inferior ao requerido pela lei de enquadramento orçamental e pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento.
"A redução prevista do rácio da dívida pública merece destaque, sendo essencial para a melhoria da perceção e notação de risco da República e para a melhoria estável das condições de financiamento da economia", concluiu. (Por Sérgio Gonçalves; Editado por Daniel Alvarenga)